A Madeira prevê receber 2,1 milhões de euros para apoiar os agricultores na sequência da decisão da Comissão Europeia de autorizar a mobilização de até 5% das verbas do desenvolvimento rural, revelou hoje o Governo Regional.
Num comunicado hoje divulgado, a Secretaria Regional de Agricultura indica que, no âmbito dessa decisão da Comissão Europeia, cabem à região 2,1 milhões de euros.
“Não exigiremos mais do que uma equitativa chave de repartição dos apoios que estão previstos para a Madeira, na ordem dos 2,1 milhões de euros”, afirma o secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, citado no comunicado.
Na nota, o governante diz que esse montante vai permitir, “neste período difícil, defender e estar ao lado dos agricultores e de quem trabalha a terra, a quem queremos entregar a fundo perdido um montante fixo único”.
Na terça-feira, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que Portugal vai disponibilizar mais 51 milhões de euros de fundos para os agricultores, no âmbito do aumento de custos de produção, depois de Bruxelas ter aprovado a mobilização de verbas do desenvolvimento rural, financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER).
A ministra, que falava aos jornalistas no final de um Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE), esclareceu que em causa está “um apoio pecuniário que para os agricultores, sejam eles individuais ou coletivos, poderá ir até aos 15 mil euros, ou para as empresas agroalimentares até aos 100 mil euros”.
Com a aprovação da medida pelos ministros da Agricultura dos 27, Maria do Céu Antunes salientou que irá começar a trabalhar com as confederações agrícolas e reunir-se com os setores envolvidos para debater a forma de se fazer a distribuição destes montantes.
A Comissão Europeia propôs em 20 de maio uma medida excecional para permitir aos Estados-membros pagar um montante fixo único aos agricultores afetados por aumentos dos custos dos fatores de produção e a monitorização dos ‘stocks’ de cereais.
A medida, que tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, será financiada pelo FEADER.
Esta proposta permitirá aos Estados-membros decidir utilizar fundos disponíveis até 5% do seu orçamento do FEADER para os anos 2021-2022 para apoio direto ao rendimento dos agricultores e pequenas e médias empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
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