MAAC: Prevenção de Fogos Florestais e Política Florestal

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresenta um ponto de situação dos trabalhos realizados na prevenção de fogos rurais bem como dos programas em curso com o propósito de transformar a floresta e a paisagem rural portuguesa.

O ano de 2023 regista, até ao dia 28 de julho, o 3.º menor valor em número de incêndios e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2013.

Comparando valores de 2023 com o histórico dos 10 anos anteriores, registaram-se menos 27% de incêndios rurais e menos 70% de área ardida relativamente à média do período;

Desde a aprovação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, destacamos os seguintes resultados, para os quais contribuíram as medidas de prevenção e preparação do território:

• Diminuição dos incêndios rurais nos meses de verão que tiveram origem no uso do fogo;
• Redução significativa dos incêndios com mais de 500/1000 hectares;

Em 2017, o investimento em prevenção atingia cerca de 20% e 80% no combate. Atualmente, cada um destes eixos conta com cerca de 50%. O investimento total nos dois eixos mais que duplicou face a 2017 (altura em que se investiram 143 M€), sendo 2023 o ano com o maior esforço de sempre (cerca de 500 M€).

GESTÃO DE COMBUSTÍVEL E REDE DE PROTEÇÃO DA FLORESTA

O trabalho realizado em mais de 120 000 hectares pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não tem paralelo nas décadas anteriores. Desde 2018, mais do que duplicou a área de gestão de combustível executada pelo ICNF.

Neste período, foram realizados cerca de 28 500 hectares de rede primária e de Faixas de Interrupção de Combustíveis (nos territórios vulneráveis, já se encontra instalada mais de 50% da rede prevista) e mais de 56 000 hectares de mosaicos, essenciais para diversificar a base territorial e impedir a progressão do fogo.

O ICNF assume também uma dimensão cada vez mais relevante no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, representando atualmente cerca de 18% do total do dispositivo.

MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA A FLORESTA

Têm vindo a ser adotadas um conjunto de medidas no âmbito da reforma da floresta, de modo a tornar o setor florestal mais resiliente e atrativo, enfrentar as alterações climáticas e alcançar os objetivos de neutralidade carbónica em 2050, acompanhadas de um reforço financeiro robusto. Desde 2017, foram alocados mais de 1,380 mil milhões de euros, dos quais mais de 80% foram disponibilizados ou cabimentados desde 2020.

• CADASTRO SIMPLIFICADO

Em 2017, foi criado um regime simplificado para a elaboração do cadastro da propriedade rústica, através do lançamento de um projeto-piloto e da criação do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Atualmente, o BUPi está presente em 144 municípios, nos quais colaboram diariamente mais de 900 técnicos habilitados, e soma 1,5 milhões de processos de georreferenciação concluídos.

O Plano de Recuperação e Resiliência conta com uma dotação de 56 milhões de euros e de 20 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro para este projeto.

• PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM

Em 2020, foi aprovado o PTP dirigido aos territórios de floresta vulneráveis. Instrumento reformador, incluiu quatro medidas:

• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
• Áreas integradas de gestão da paisagem
• Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios florestais
• Emparcelar para ordenar

A inscrição das quatro medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem no PRR, com uma dotação de 270 milhões de euros, permitiu reunir os recursos para a concretização do conjunto robusto e estruturado de intervenções, com transformações ao nível da Paisagem.

• MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO

Depois de um participado processo de consulta pública que decorreu no primeiro semestre deste ano, o Governo conta aprovar o diploma que cria o mercado voluntário de carbono em 2023. O propósito é juntar o setor privado ao esforço coletivo pela sustentabilidade da floresta, contribuindo ainda para os objetivos climáticos do País.

• ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A PROPRIEDADE RÚSTICA

O Governo pretende, ainda em 2023, aprovar um pacote legislativo para a Propriedade Rústica. Apoiado nos relatórios e propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, o propósito é responder aos problemas de gestão do espaço rural colocados pelos atuais regimes de compropriedade, de herança, nomeadamente as que questões colocadas pela herança jacente, vaga e indivisa e evitar a divisão abaixo da unidade mínima de cultura.

• INVESTIMENTO

Várias fontes de financiamento têm contribuído para este esforço transformador do espaço rural e da paisagem em Portugal:

• 615 M€ no PRR alocados às Florestas, para a concretização de um conjunto robusto e estrutural de investimentos até 2025.
• 575 M€ no PDR 2020 – 536 M€ para investimentos florestais e cinegéticos e 38 M€ relativos a investimentos na transformação de produtos florestais. O PDR2020 irá vigorar até final de 2025 e será sucedido pelo Plano Estratégico da PAC (PEPAC).
• 274,5 M€ no PEPAC – disponível para investimento direto na produção florestal, entre 2025 e 2029. Ainda no PEPAC, há a destacar outras áreas de apoio complementar para a cadeia de valor florestal como são a transformação de produtos agrícolas/florestais na bioeconomia que totalizam no seu conjunto 150,7 M€.
• 54 M€ para projetos aprovados no âmbito REACT – Resiliência face aos riscos, para executar 285 projetos até ao final de 2023, com forte componente inovadora e diferenciada;
• 18,4 M€ no POSEUR, para apoiar projetos de prevenção: Redes de Defesa da Floresta Contra-Incêndios Florestais; Abertura/beneficiação de acessos a pontos de água; Aquisição de Máquinas e Veículos Pesados;
• Fundo Ambiental – 2023
• Componente Floresta e gestão florestal sustentável: novos compromissos no valor de 41,6 milhões de euros (33,6 M€ na forma de protocolos + 8M€ em Avisos);
• Reforço dos apoios às equipas de sapadores florestais, que implica um aumento de 22% no financiamento aos sapadores florestais, passando dos atuais 45.000 para 55.000 por equipa;
• Uma outra medida que será apoiada pelo FA em 2023, e que consta do programa do governo, diz respeito ao «Vale Floresta». Este regime inovador simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais será lançado ainda em 2023, com uma dotação de 3 milhões de euros, e destina-se à limpeza florestal de pequenas parcelas.

Fonte: MAAC