Leite : Produtores querem alterar decreto que regulamenta aplica��o multas

"Mantendo-se este decreto em vigor, se se verificar nova ultrapassagem na actual campanha [que termina a 31 de Março de 2004] centenas de produtores iráo � fal�ncia", assegurou � Lusa o presidente da Leicar, Jos� Oliveira, no final de uma confer�ncia de imprensa na P�voa de Varzim.

De acordo com Jos� Oliveira, o decreto lei 240/2002 de 05 de Novembro, que regulamenta a aplica��o da imposi��o suplementar por ultrapassagem da quota leiteira, prev� a aplica��o da multa em duas fases, permitindo primeiro uma compensa��o de quotas ao nível. do comprador e s� depois a nível. nacional.

Ora, salienta, este sistema traduz-se numa "discrimina��o muito grave dos produtores".

Permite, por exemplo, que um produtor que ultrapasse em 100 por cento uma quota de 100 mil quilos tenha que pagar 10 mil euros de multa, enquanto um outro, com a mesma quota e uma ultrapassagem de 200 por cento, nada paga.

Esta situa��o resulta do facto de, na 1/a fase de aplica��o da multa, o comprador (que det�m as quotas de todos os produtores) fazer uma compensa��o entre os que a ultrapassaram e os que não a utilizaram na totalidade.

Esta compensa��o permite, no caso de alguns compradores, anular no c�mputo final ultrapassagens pontuais dos seus produtores.

Considerando que este sistema � "injusto, discriminatério e inaceit�vel", a Leicar defende que a quota que existe na reserva e a que não � esgotada por alguns produtores seja distribu�da por todos os que ultrapassaram o seu limite.

A distribui��o dever� ser feita, segundo a associa��o, na propor��o da rela��o entre a quota de cada produtor e a percentagem da ultrapassagem.

"Isto significa que todos os produtores que ultrapassem a quota paguem multa, diluindo-se a penaliza��o por todos eles", salienta.

Segundo Jos� Oliveira, � urgente a altera��o da legisla��o, j� que até l� está em risco o futuro de muitos produtores.

� que, explicou, embora não esteja prevista uma ultrapassagem da quota leiteira nacional na actual campanha, a previs�vel redu��o da quota em 23 mil toneladas, até agora consideradas para auto-consumo nos A�ores, implicar� j� um excesso de produ��o.

"Se perdermos essas toneladas, � absolutamente certo que vamos ultrapassar a quota e, com o decreto em vigor, centenas de produtores iráo � fal�ncia", alerta.

Igualmente priorit�rio �, segundo a Leicar, a elabora��o de legisla��o definindo as exig�ncias a cumprir pelos produtores em matéria de reconversão ambiental das explora��es, no ambito do novo enquadramento comunitário a vigorar a partir de Janeiro de 2005.

O objectivo � estabelecer regras uniformizadas que prevale�am sobre os diferentes crit�rios usados actualmente pelas C�maras Municipais, explicou Jos� Oliveira.

Para esse efeito, a associa��o defende a criação de um grupo de trabalho formado por elementos dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Associa��o Nacional de Munic�pios, assim como apoios públicos � reconversão ambiental.

� que, frisa, "todas as explora��es teráo que fazer investimentos, porque nenhuma respeita" as novas normas.