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– 10-11-2010 |
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Lei dos Solos: � mais urgente mudar C�digo das Expropria��es porque permite valores especulativos
A vereadora da Habitação na C�mara de Lisboa defendeu hoje que mais urgente do que rever a Lei dos Solos � mudar o C�digo das Expropria��es, que "praticamente inviabiliza" a possibilidade de expropriar porque permite exigir valores especulativos. Helena Roseta, para quem a Lei dos Solos de 1976 apenas precisa de ser actualizada, defende "um verdadeiro papel regulador do Estado na pol�tica de solos". "Isso envolve, além da interven��o directa no mercado de solos, o ordenamento de territ�rio, a pol�tica fiscal e a transpar�ncia na forma��o do valor [do solo], entre outros aspectos", defendeu. Fonte: LUSA
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