LEGITIMAR – Legitimar para não acabar – Afonso Bulhão Martins

Como ponto prévio devo confessar e assumir que tomo o partido dos que foram contra / recearam a aplicação de pagamentos desligados em Portugal.

Penso até que à medida que se fazem notar as consequências da sua aplicação mais seguro dessa opinião me sinto.

Em primeiro lugar constato que a aplicação dos pagamentos desligados em zonas pobres, não competitivas e desfavorecidas falhou em toda a linha. A potencial criação de explorações dedicadas quase exclusivamente aos chamados bens públicos não ocorreu. Ocorreu sim um, ainda mais notório, abandono da actividade agrícola com os consequentes efeitos nefastos para o desenvolvimento económico, social, demográfico e até ambiental dessas regiões. A convergência interna, ao contrário do que se possa pensar, só exponencia estas situações.

Já no tocante aos locais de elevado potencial agrícola, em que existe uma vasta gama de possibilidades culturais, os efeitos pretendidos da aplicação dos pagamentos desligados foram totalmente alcançados. Contudo, esses resultados começam, em parte, a ser postos em causa. Com efeito, a reboque da ideia de priveligiar uma escolha cultural baseada única e exclusivamente no critério de competitividade, houve vastas áreas a tornarem-se altamente dominadas por um reduzido número de actividades. Penso exactamente na região de Alqueva que num curto espaço de tempo ficou “inundada”, sobretudo, de olival. Não tenho absolutamente nada contra a cultura do olival mas até os seus mais acérrimos defensores devem reconhecer que uma região deve privilegiar a diversidade de actividades ou, pelo menos, a não dependência / dominância exagerada de uma delas.

Por outro lado não consigo deixar de considerar que esta ideia europeia e liberal de desligar as ajudas e de estimular indiscriminadamente a competitividade teve sempre subjacente um objectivo disfarçado de reduzir ou terminar com os apoios PAC aos agricultores. E até nós, agricultores e Portugal como Estado Membro, também temos contribuído para a não legitimação da PAC. A aplicação do RPB é o caso mais flagrante. Os valores baseados num direito histórico, a dificuldade de aceder a este regime de apoio para novos entrantes no sistema, a transacção desses direitos num ambiente de quase clandestinidade, a possibilidade de alojar esses direitos em áreas que não apresentam qualquer actividade agrícola são tudo situações que em nada valorizam os agricultores e os apoios por eles recebidos.

Urge mudar. A reforma que se avizinha e o protagonismo que cada Estado Membro pode assumir na definição da sua política pode ser uma oportunidade.

Não existem políticas nem critérios perfeitos mas proponho a reflexão sobre alguns que penso que poderiam ajudar a corrigir / minimizar os efeitos perversos atrás descritos:

• Abolição do direito ao recebimento e transformação do apoio desligado num valor base universal – flat rate – por hectare consoante a situação agronómica, social e económica de cada região homogénea (França, por exemplo, abordou recentemente uma medida semelhante);
• Majorações a este valor base universal consoante certos indicadores relacionados com ambiente, emprego, nível de investimento, entre outros;
• Exigência de um mínimo de actividade agrícola para desencadear o recebimento de apoios medida, por exemplo, pelo já calculado encabeçamento a que se juntaria uma espécie de rácio de área semeada ou plantada sobre área total elegível.

Penso que a sua aplicação iria:

• Abrir o sistema e permitir que todos, nomeadamente jovens, pudessem aceder a este regime de ajudas;
• Estimular a actividade, o investimento e o emprego e com isso contribuir para o desenvolvimento socio-económico das zonas rurais;
• Aumentar a competitividade dos agricultores mais ousados e capazes o que facilitaria o funcionamento do mercado de arrendamento e a reestruturação de explorações agrícolas;
• Aumentar a produção e o grau de autoaprovisionamento nacionais;
• Estar mais perto de alcançar os desafios da PAC;
• Ir ao encontro do que a sociedade espera dos agricultores e do sector agrícola nacional;
• Legitimar os apoios/compensações recebidos pelos agricultores.

Bem sei que algumas alterações sugeridas não são fáceis de aplicar e que mudanças criam sempre alguma resistência e desconfiança. Até porque não existem políticas e medidas perfeitas que agradem a tudo e a todos.

Espero, contudo, é que haja coragem e vontade para alterar situações que hoje em dia nada contribuem para a eficiência de distribuição de verbas e para a credibilidade da Política Agrícola Comum.

Tenho confiança!