O parlamento aprovou hoje uma resolução da IL a recomendar ao Governo o alívio fiscal nos combustíveis e no gás e recusou outras iniciativas para responder à subida dos preços como a isenção de iva no cabaz alimentar.
O projeto de resolução da IL, entre várias recomendações ao Governo para responder à subida dos preços devido ao conflito no Médio Oriente, pede a redução do ISP de forma a “salvaguardar a neutralidade fiscal” em sede de IVA, a redução do IVA na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a reposição do IVA reduzido nos equipamento destinados à captação de energias renováveis.
A iniciativa – que não tem força de lei – foi aprovada com os votos a favor de Chega, PS, IL, PAN e JPP, abstenção do Livre e BE e votos contra de PSD, CDS-PP e PCP.
Foram rejeitadas outras dez iniciativas apresentadas pelo PS, Chega, IL, Livre, BE e PAN centradas no aumento do custo de vida, com especial incidência nos preços dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais.
O PS, através de um projeto de resolução, e o Chega, BE e PAN, com projetos de lei, propunham a isenção de IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
A iniciativa dos socialistas, sem força de lei, que pedia também a redução do IVA dos combustíveis e do gás de 23% para 13% e a criação de um pacote de apoio a empresas de transporte de mercadorias e passageiros, foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP. A IL absteve-se.
Os projetos de lei no mesmo sentido de Chega, BE e PAN também ficaram pelo caminho, com os socialistas a absterem-se em todos os projetos, inviabilizando a sua aprovação em conjunto com os votos contra dos partidos do Governo. A IL apenas votou contra a iniciativa do BE.
O Chega levou ainda a votação a redução do IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia, os bloquistas propunham a descida do IVA dos combustíveis e do gás e o PAN queria um reforço da monitorização dos preços dos alimentos essenciais e o combate a condutas especulativas.
O Livre – que agendou o debate – apresentou dois projetos de resolução em que recomendava ao Governo a fixação das margens máximas de combustíveis e o reembolso integral do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos.
O PCP viu rejeitada uma resolução em que recomendava ao Governo que aplicasse um sistema de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar, a fixação de margens máximas e a definição de um preço de referência nos combustíveis,
Na abertura do debate destas propostas, esta manhã, o deputado Livre Tomás Cardoso Pereira considerou insuficientes as medidas apresentadas até agora pelo Governo e justificou esta discussão com a necessidade de garantir que o Estado e as grandes empresas não “lucram com a guerra e com o sofrimento das pessoas”, argumentando que a fixação das margens de lucro não deve ser vista como um “bicho papão”.
João Torres, do PS, defendeu que, perante a pressão da subida dos preços, “não basta a neutralidade fiscal”, mas sim que o “Estado vá mais longe e alivie a vida das famílias e das empresas”.
Também à esquerda, Alfredo Maia, deputado do PCP, afirmou que “há quem esteja a ganhar e muito” com a Guerra e “com a passividade e cumplicidade do Governo”, e o bloquista Fabian Figueiredo argumentou que Portugal tem uma situação orçamental que permitiria ir mais longe na resposta à crise energética.
Inês de Sousa Real, do PAN, considerou que a subida dos preços no cabaz alimentar é um “verdadeiro assalto à mão armada ao bolso dos portugueses”.
À direita, o deputado do Chega Filipe Melo apontou incoerências ao PS e ao PSD nas posições dos últimos anos em relação à isenção de IVA no cabaz de bens essenciais, acusando o atual executivo de ser “propagandista” por rejeitar agora o que já propôs anteriormente.
A IL, pelo líder parlamentar Mário Amorim Lopes disse estar em debate “mais um episódio da fixação crónica da esquerda com preços ou margens”, contrapondo que os liberais pretendem “devolver dinheiro ao bolso dos portugueses”.
O deputado do PSD Almiro Moreira criticou os partidos por apresentarem propostas que “parecem ótimas, soluções rápidas, mas que escondem, na verdade, riscos sérios para o país”.
