Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fogo chamas

    Incêndios: Confederação pede apoios “sem demoras” para os agricultores

    Symington Family Estates entra numa nova fase de liderança familiar

    wood

    Jovens portugueses desenvolvem robô pioneiro para reflorestação em terrenos difíceis

    CNA

    CNA manifesta solidariedade às populações afectadas pelos incêndios

    Jerónimo Martins mantém perspetivas e prevê que consumidor continue prudente

    ZOOTEC’25 – Submissão de trabalhos alargada até 10 de agosto

    helicóptero de incêndios céu azul

    Interior norte e centro em perigo máximo de incêndio rural

    Terras agrícolas em Portugal atraem cada vez mais investidores

    fogo chamas

    “Somos há 30 anos os campeões europeus dos fogos florestais”

  • Opinião
    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    fogo chamas

    Incêndios: Confederação pede apoios “sem demoras” para os agricultores

    01/08/2025
    wood

    Jovens portugueses desenvolvem robô pioneiro para reflorestação em terrenos difíceis

    01/08/2025

    Jerónimo Martins mantém perspetivas e prevê que consumidor continue prudente

    01/08/2025

    O efeito catastrófico da aliança entre a ignorância e o poder (sobre fogos) – Henrique Pereira dos Santos

    01/08/2025

    Floresta europeia perde força como aliada contra as alterações climáticas

    31/07/2025

    IFAP: Pagamentos julho 2025

    31/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fogo chamas

    Incêndios: Confederação pede apoios “sem demoras” para os agricultores

    Symington Family Estates entra numa nova fase de liderança familiar

    wood

    Jovens portugueses desenvolvem robô pioneiro para reflorestação em terrenos difíceis

    CNA

    CNA manifesta solidariedade às populações afectadas pelos incêndios

    Jerónimo Martins mantém perspetivas e prevê que consumidor continue prudente

    ZOOTEC’25 – Submissão de trabalhos alargada até 10 de agosto

    helicóptero de incêndios céu azul

    Interior norte e centro em perigo máximo de incêndio rural

    Terras agrícolas em Portugal atraem cada vez mais investidores

    fogo chamas

    “Somos há 30 anos os campeões europeus dos fogos florestais”

  • Opinião
    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    fogo chamas

    Incêndios: Confederação pede apoios “sem demoras” para os agricultores

    01/08/2025
    wood

    Jovens portugueses desenvolvem robô pioneiro para reflorestação em terrenos difíceis

    01/08/2025

    Jerónimo Martins mantém perspetivas e prevê que consumidor continue prudente

    01/08/2025

    O efeito catastrófico da aliança entre a ignorância e o poder (sobre fogos) – Henrique Pereira dos Santos

    01/08/2025

    Floresta europeia perde força como aliada contra as alterações climáticas

    31/07/2025

    IFAP: Pagamentos julho 2025

    31/07/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
DGADR

Interpretação do artigo 9º do Regulamento (UE) 2018/848, de 30 de maio relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

por DGADR
07-02-2024 | 15:00
em Últimas, Regras e legislação bio, Comunicados
Tempo De Leitura: 2 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 2018/848, de 30 de maio, relativo à Produção Biológica estabelece, no seu segundo parágrafo, o princípio de que a totalidade da exploração agrícola é gerida em conformidade com os requisitos aplicáveis à produção biológica.

Dispõe ainda, no seu sétimo parágrafo, que, não obstante a regra atrás enunciada, uma exploração pode ser dividida em unidades de produção separadas de forma clara e efetiva para a produção biológica, em conversão e não biológica, desde que para as unidades de produção não biológica sejam observadas determinadas condições.

Com efeito, de acordo com o mesmo regulamento, entende-se por “Exploração” o conjunto das unidades de produção exploradas sob uma gestão única com o objetivo de produzir produtos agrícolas; e por “Unidade de produção” todos os recursos de uma exploração, tais como instalações de produção primária, parcelas de terreno, pastagens, áreas ao ar livre, edifícios pecuários ou partes destes, colmeias, tanques de terra para peixes, sistemas e locais de confinamento destinados à produção de algas ou animais de aquicultura, unidades de criação, concessões ribeirinhas ou do fundo marinho, e instalações para armazenagem das colheitas, dos produtos vegetais, dos produtos de algas, dos produtos animais, das matérias-primas e de quaisquer outros fatores de produção pertinentes geridos nos termos descritos no ponto 10, ponto 11 ou ponto 12 do artigo 3.º do mesmo Regulamento.

Haverá exploração sob uma gestão única quando o titular da exploração agrícola é um único. Para este efeito, entende-se por titular da exploração agrícola o detentor, a qualquer título, do património fundiário necessário à produção de um ou vários produtos agrícolas, e gestor do aparelho produtivo.

Por sua vez, para que se possa falar em unidades de produção distintas, é necessário que cada unidade de produção tenha:

  1. Recursos independentes – equipamentos, recursos humanos, inputs ou outros;
  2. Gestão financeira exclusiva, com centro de custos, plano de investimento e gestão de recursos específicos.

Assim, numa situação em que existem diferentes unidades de produção, mas que integram uma mesma exploração (porque exploradas sob uma gestão única, sem prejuízo da sua unidade e autonomia), considera-se que, tal como previsto no Regulamento, a conformidade relativa à produção biológica é observada ao nível de cada unidade de produção autónoma e independente (*).

Fonte: DGADR

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

New Breeding Techniques : a good news for farmers, tarnished by a request for labelling

Próxima Publicação

Reprogramação do plano para a política agrícola não trava protestos dos agricultores

Artigos Relacionados

fogo chamas
Nacional

Incêndios: Confederação pede apoios “sem demoras” para os agricultores

01/08/2025
Últimas

Symington Family Estates entra numa nova fase de liderança familiar

01/08/2025
wood
Nacional

Jovens portugueses desenvolvem robô pioneiro para reflorestação em terrenos difíceis

01/08/2025
Próxima Publicação

Reprogramação do plano para a política agrícola não trava protestos dos agricultores

Opinião

Dalila Vieira
Últimas

Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

por Dalila Vieira
27/07/2025

Ler mais
luis caixinhas
Últimas

As marcas das feiras: registar para proteger

por Luís Caixinhas
20/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Symington Family Estates entra numa nova fase de liderança familiar

01/08/2025
CNA

CNA manifesta solidariedade às populações afectadas pelos incêndios

01/08/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une
Advertisement

Eventos

Agosto 2025
STQQSSD
     1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« Jul   Set »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.