INGA / Medidas Agro-Ambientais : Campanha 2002/2003

Foi publicado no Di�rio da República n.�124 I� S�rie B, de 29 de Maio, a Portaria N.� 443/2003 que determina que, em virtude da situa��o climatérica registada durante a �poca de Outono/Inverno de 2002-2003 caracterizada por �ndices de pluviosidade anormalmente elevados que afectaram a actividade agr�cola, nomeadamente a produ��o de culturas arvenses de Outono/Inverno, aos benefici�rios das Medidas Agro-ambientais previstas no Regulamento de Aplica��o da Interven��o Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.� 475/2001, de 10 de Maio, cujas candidaturas incluam culturas arvenses, não � exig�vel que se verifique a emerg�ncia normal das culturas de Outono/Inverno e um povoamento regular em condi��es normais de crescimento das plantas.

No ambito da medida Plano Zonal de Castro Verde, a percentagem de área de cereal exigida pode ser completada com as culturas de ervilha e ou gr�o-de-bico.