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– 01-12-2002 |
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INGA : BrevesEntrega da Declara��o de Cultura do Olival – EsclarecimentosPor se terem verificado algumas dificuldades na implementa��o e realiza��o das correc��es de Parcel�rio até � presente data, informa-se que devem ser adoptados os seguintes procedimentos:
Co-financiada – Campanha 2002/2003Foi efectuado no dia 28 de Novembro o 4� pagamento da Ajuda Co-financiada da campanha 2002/2003. Tabaco – Resgate de QuotasCom a publicação do Regulamento (CE) N.� 1983/2002 de 7 de Novembro, foi alterado o período de comunica��o de abandono do sector do tabaco bem como da intenção pública de venda. Assim, os produtores que decidam abandonar o sector devem comunic�-lo, em impresso pr�prio, ao INGA assim como ao agrupamento de produtores, até ao dia 1 de Dezembro de cada ano. De 1 de Dezembro a 31 de Dezembro � tornada pública a intenção de venda, por forma a que outros produtores possam comprar a quota antes de esta ser efectivamente resgatada. Novo Conselho de Administração do IFADAP e do INGAFoi publicado o Decreto-Lei n.�250/2002 de 25 de Setembro (DR n.�269 I-S�rie A) que estabelece o Conselho de Administração do Instituto de Financiamento e Apoio � Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA). O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas conferiu, no passado dia 25 de Novembro, a posse do Conselho de Administração aos seguintes dirigentes:
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