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– 05-05-2004 |
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Incêndios : Confederação de Agricultura acusa Governo de descurar prevençãoCoimbra, 04 Mai "Em relação àquilo que já antes havia, e para além da abundante legislação que têm produzido, o facto é que, na prática, muito pouco o Governo avançou", refere a organização em comunicado. Segundo a CNA, as autarquias "estão a ser acometidas de responsabilidades sem saberem com que meios as vão cumprir", porque "o Governo nada diz, de concreto, quando à sua atribuição". Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal – acrescenta – "continuam atrasados", e "o Governo ainda não garante os meios financeiros indispensáveis à respectiva execução prática". Essas novas responsabilidades das Câmaras e Juntas de Freguesia decorrem da lei que cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e da proposta de lei para o Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios. No comunicado, a organização de agricultores questiona qual o destino que está a ser dado às receitas do Fundo Florestal Permanente (FFP), que renderão cerca de 35 milhões de euros no corrente ano. O FFP resulta da aplicação de uma taxa especial sobre os combustíveis, em vigor desde o passado mês de Janeiro, e que se traduz em meio cêntimo sobre o litro da gasolina e um quarto de cêntimo sobre o litro de gasóleo. Face à situação actual, e perante o receio de se repetirem as "tragédias causadas pelos fogos florestais", a CNA "responsabiliza o Governo pelos atrasos e indefinições, e pelas previsíveis más consequências".
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