Pedro Nuno Santos falava aos deputados numa audição da Comissão de Agricultura e Mar sobre a reconstrução de casas e apoios aos agricultores e produtores florestais afetados pelo incêndio de Monchique, a requerimento do CDS.
“No início foram sinalizadas 52 famílias. Estamos a trabalhar sobre 29 famílias. Destes 29 casos, sete estão contratualizados [contratos de arrendamento]”, adiantou o ministro, considerando que “não é justo dizer-se que nada está feito”.
Para Pedro Nuno Santos, este é um processo que não é fácil.
“É um trabalho que é não fácil. É uma tarefa complicada. O acordo foi assinado em dezembro [2018]. A realidade às vezes é mais complicada do que aquilo que desejamos”, salientou o ministro, anotando que tem havido colaboração com o presidente da Câmara de Monchique.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação recordou que há um caso à espera de apreciação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dois que precisam de aditamento, 10 há espera de documentação, cinco que precisam de ajuda adicional na procura do projeto e quatro agregado familiares que não concordam com o programa Porta de Entrada.
De acordo com Pedro Nuno Santos, as preocupações das quatro famílias fazem sentido, garantindo que o Governo vai procurar soluções.
“Temos de arrendar outras casas. Estas pessoas não querem sair das casas onde estão. É uma situação complicada”, sublinhou o ministro, propondo que o orçamento que o Estado estava a usar para o arrendamento noutras casas, seja utilizado para financiar a reabilitação de uma casa de um outro proprietário.
O programa Porta de Entrada tem como objetivo dar respostas a situações de calamidade. As 29 famílias afetadas pelo incêndio de Monchique, agosto, são as primeiras abrangidas pelo processo de reabilitação.
Sobre o programa, Pedro Nuno Santos explicou ainda aos deputados que o principal foco do Porta de Entrada é apoiar as famílias e não as casas.
“O foco do programa é apoiar as famílias, não as casas propriamente ditas. Nós temos de assegurar que as pessoas tenham condições de habitabilidade dignas”, disse Pedro Nuno Santos, precisando que o financiamento feito através do Orçamento do Estado e não é comunitário.
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