O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais considera positivo o resultado obtido em 2018, mas “está longe de constituir uma segurança para os anos seguintes”, existindo aspetos que devem ser melhorados, como o planeamento.
“É um facto que as estatísticas dos incêndios do ano de 2018, sem vítimas mortais, com menor número de ocorrências e pequena área ardida, em termos comparativos com as anteriores, foi positivo, mas tal facto está longe de constituir uma segurança para os anos seguintes. Pelo contrário, esta é uma excelente oportunidade para visitar a prática do sistema e propor as melhorias necessárias”, refere o Observatório Técnico Independente (OTI) num relatório que avalia o fogo de Monchique, no Algarve, o maior de 2018.
No documento, entregue nesta quinta-feira na Assembleia da República, os peritos do OTI propõem que a interação entre agentes do sistema seja melhorada, nomeadamente a “uniformização de conceitos técnicos e da sua aplicação prática entre as múltiplas entidades que intervêm no teatro de operações”, uma vez que a elevada diversidade de agentes envolvidos “não facilita este processo, pelo que tal deverá ser tido em conta em futuras reestruturações do sistema de combate a incêndios”.
O OTI sublinha que, no âmbito do planeamento, continua a verificar-se “deficiências na planificação” e que “a clara subutilização no teatro de operações da informação de previsão meteorológica e do planeamento estratégico produzido pelo NAD-AIR [Núcleo de Apoio à Decisão e Análise de Incêndios Rurais] contribuiu para o não aproveitamento das janelas de oportunidade meteorológicas”.
O relatório sustenta também que “é muito evidente a necessidade de integração de melhores ferramentas de planeamento nos agentes operacionais do sistema”, sugerindo que seja uma “preocupação central” da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que deve “rapidamente evoluir para uma estrutura de interagência, sem o qual o seu papel na melhoria operacional do sistema fica esvaziado”.
Segundo o OTI, “não existe ainda um processo instituído de aprendizagem contínua, de avaliação e de incorporação das lições na melhoria do sistema”, tendo a AGIF um papel essencial nesta matéria. O OTI recomenda uma revisão dos critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias e das linhas elétricas.
O relatório sugere igualmente que a GNR, entidade responsável pela rede nacional dos postos de vigia, faça uma avaliação ao sistema de deteção e localização em vigor, uma vez que a utilização de toponímia leva a erros, como foi o caso no incêndio de Monchique, aconselhando, por isso, “a utilização de um sistema exato de coordenadas que identifique de forma inequívoca o local aproximado” do fogo.
Os peritos recomendam igualmente que, em condições de meteorologia, combustível e território semelhantes, seja aplicado “o conceito de vigilância armada para que possa existir uma intervenção mais eficaz com equipas helitransportadas”.
No âmbito da sensibilização das populações, o OTI sugere que se deveria previamente mapear toda a área, identificar as casas ocupadas, com informação obtida junto dos residentes, incluindo dados de contato, podendo esta informação ser utilizada pelos bombeiros e GNR. Deste modo, precisa, se os residentes telefonarem para o 112 e derem a indicação do número da casa, os bombeiros saberão para onde se dirigir.
O observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram em Portugal foi criado em 2018 pelo parlamento e entre as suas missões estava a elaboração de um relatório sobre o fogo que deflagrou entre 03 e 10 de agosto de 2018 em Monchique e consumiu mais de 27 mil hectares.
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