Os incêndios de 2017 afetaram 109 habitações de sete municípios da região Norte, tendo os apoios tardado devido à demora na atribuição dos recursos financeiros, segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC).
“A região Norte viu-se constrangida na celeridade da resposta por demoras na atribuição de recursos financeiros”, sustenta o relatório sobre uma auditoria à utilização de fundos na reparação dos danos causados nas habitações pelos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
Ao contrário do Norte, na região Centro o processo de reconstrução e reabilitação das habitações foi “especialmente célere”, menciona o documento.
Acrescenta o TdC que o facto de as transferências financeiras não ocorrerem de “modo semelhante” nas duas regiões, originou “constrangimentos” à execução na região Norte.
No Norte foram atingidos sete municípios, nomeadamente Arouca, Braga, Boticas, Castelo de Paiva, Monção, Vale de Cambra e Vila Nova de Gaia, nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Viana do Castelo,
Nestas localidades registaram-se 109 habitações danificadas pelos fogos, das quais 25 com danos muito elevados ou a precisarem de reconstrução total, sublinha.
Os danos ascenderam a cerca de 3,3 milhões de euros, refere.
Das 109 casas, 82 foram em Castelo de Paiva, 10 em Monção, sete em Arouca, cinco em Vale de Cambra, três em Vila Nova de Gaia e uma em Braga e Boticas.
Após as obras, a qualidade das habitações “foi normalmente superior ao existente anteriormente (…). Os novos materiais aplicados e características das construções foram, na generalidade, escolhidos com o objetivo de responderem com maior eficiência à ocorrência de novos desastres”, afiança a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), citada no documento.
Fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação foram falhas apontadas pelo TdC aos programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
Estas são algumas das conclusões retiradas da segunda fase de uma auditoria do TdC que analisou os apoios concedidos pelo Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e pelo Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados nas habitações por aqueles incêndios, que foram sobretudo financiados por verbas do Orçamento do Estado.
