A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) contestou hoje o despacho de alerta face ao risco de incêndio, acusando o Governo de usar “um subterfúgio legal, que é o interesse público, para não ter trabalho”.
“É muito fácil empurrar para cima dos outros o ónus que pertence ao Estado. Se o Estado não tem condições para monitorizar e fiscalizar, então tem de as arranjar, porque é para isso que pagamos os impostos, não pode chegar ao pé das empresas e mandá-las parar”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa.
Em causa está o despacho que declara a situação de alerta, a partir das 00:00 desta quinta-feira e até às 23:59 de sexta-feira, em todos os distritos de Portugal continental, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, determinado a “proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais”.
“O que acontece é que o atual Governo está a servir-se de um subterfúgio legal, que é o interesse público, para não ter trabalho”, disse Pedro Serra Ramos, indicando que, este ano, já saíram três modelos de despacho diferentes para declaração da situação de alerta devido ao risco de incêndio, inclusive um que proibia os trabalhos florestais e agrícolas e “que foi objeto de contestação muito grande nas redes sociais e por parte das associações de agricultores”.
Neste âmbito, o presidente da ANEFA expôs que a legislação em vigor “proíbe apenas os trabalhos de limpeza de mato, que são aqueles que provocam faíscas e que podem originar um aumento do risco de incêndio, se não forem devidamente acautelados”.
De acordo com o decreto-lei n.º 17/2009, “quando se verifique o índice de risco temporal de incêndio de nível elevado, não é permitido […] proceder à execução de trabalhos que envolvam a utilização de maquinaria sem os dispositivos previstos no artigo 30.º, desenvolver quaisquer ações não relacionadas com as atividades florestal e agrícola, bem como circular com veículos motorizados nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam”.
Considerando que a declaração de situação de alerta foi a forma que o Governo encontrou para resolver os problemas dos fogos rurais, criando um regime de exceção à legislação em vigor, as empresas florestais “não podem aceitar de maneira nenhuma, porque está a colocar problemas muito graves”, numa altura em já estavam com imensas dificuldades para aguentar os postos de trabalho, indicou Pedro Serra Ramos.
“Alguns destes despachos, no dia em que saíram, nalgumas das regiões onde estavam a mandar parar as empresas, estava a chover”, referiu o representante das empresas florestais.
De acordo com o presidente da ANEFA, a proibição dos trabalhos florestais abrange situações como, por exemplo, a rechega de madeira, que é uma operação de retirada de biomassa das áreas florestais, em que ao retirar biomassa não está a aumentar o risco, mas sim a reduzir o risco de incêndio.
“Portanto, não conseguimos compreender. O risco de incêndio não é igual todo dia e não é igual a toda a hora e não é igual em todo lado e não pode o Estado português mandar parar empresas, simplesmente, para se salvaguardar da responsabilidade de poder ocorrer um fogo, porque se vamos para esses exageros então vamos mandar parar o trânsito”, declarou Pedro Serra Ramos.
O responsável exemplificou, afirmando que hoje, na zona norte do país, uma das zonas em que estão proibidos os trabalhos florestais, registam-se entre 24 a 26 graus Celsius.
“Não há vento, não há temperaturas elevadas, não há nada e, no entanto, estamos proibidos de trabalhar, isto não pode acontecer, alguém tem de pôr mão nisto”, frisou o responsável da ANEFA, associação que representa cerca de 2.000 empresas, alertando para o problema grave que se está a criar, em que “não tarda nada é uma cambada de insolvências e um aumento grande do nível de desemprego e tudo isto num setor que até tem condições para trabalhar”.
Segundo o representante das empresas florestais, grande parte dos trabalhos na floresta são sazonais e são realizados nesta altura porque, para se fazer as plantações em outubro, novembro e dezembro, é preciso preparar os terrenos agora.
“Estamos numa situação de aflição que não imagina, porque no final do mês de julho e de agosto, há imensas empresas que trabalharam três ou quatro dias. Temos casas alugadas para as pessoas estarem durante os períodos de trabalho. Quem é que paga isso tudo?”, questionou Pedro Serra Ramos.
Neste âmbito, a ANEFA tem tentado reunir com o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no sentido de apresentar soluções para o problema, mas não tem tido qualquer resposta, apelo que também foi feito um pedido junto do Presidente da República.
