Os autarcas dos concelhos da serra da Estrela classificaram hoje como “bom ponto de partida” os 200 milhões de euros em medidas aprovadas para municípios com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares.
“Obviamente que cada medida vai merecer a nossa análise quando tivermos acesso à própria resolução, mas neste momento diria que é um bom ponto de partida para começarmos a intervir no território”, afirmou o presidente da Câmara de Manteiga, Flávio Massano.
O autarca falava após uma reunião que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, promoveu com os autarcas dos concelhos afetados pelo fogo da serra da Estrela para lhes apresentar as medidas que foram aprovadas e que serão detalhadas numa resolução do Conselho de Ministros, que deve ser publicada na próxima semana.
Nas declarações aos jornalistas, Ana Abrunhosa explicou que o pacote já aprovado é composto por medidas de emergência e por medidas de resiliência e competitividade.
As primeiras têm um valor de 112 milhões de euros e serão concretizadas até ao final de 2022, enquanto as medidas de resiliência e competitividade, a implementar até junho de 2023, com um envelope financeiro de 88 milhões de euros.
A isso, acresce ainda o Plano de Revitalização da Serra da Estrela que vai agora ser elaborado.
Anfitrião do encontro de hoje, Flávio Massano frisou o facto de as medidas terem sido pensadas em conjunto com os municípios, bem como o facto de a ajuda para a serra da Estrela não se esgotar neste pacote, dado que o Plano de Revitalização da Serra da Estrela terá uma verba própria.
O autarca destacou igualmente que a grande preocupação agora se prende com a execução: “Mais importante do que os milhões, é o que vamos conseguir executar. E nós, autarcas, estamos preocupados e estamos focados naquilo que vamos conseguir executar. Não nos adiantava termos um bilião de euros para o território se depois não conseguirmos executar 1% desse bilião”, afirmou.
Nesse contexto apontou como muito positivo o facto de, ao abrigo do estado de calamidade que foi declarado para a serra da Estrela, os municípios estarem autorizados a agilizarem procedimentos para que “a resposta seja dada o mais rapidamente possível”.
Igualmente presente, o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e da Câmara de Manteigas, Luís Tadeu, também destacou o facto de a verba de 200 milhões de euros ser para as medidas de “curtíssimo e médio prazo”, sublinhando que depois disso o foco terá de ser para o Plano de Revitalização da Serra da Estrela.
Questionado sobre o esforço que as autarquias terão de fazer em algumas situações, dado que nem todas as medidas são apoiadas a fundo perdido, Luís Tadeu referiu que tal já se sabia “desde o início”, tendo todavia ressalvado a importância de grande parte das medidas ser a fundo perdido, nomeadamente na componente ambiental.
O Governo aprovou quinta-feira, o montante global de cerca de 200 milhões de euros para minimizar os danos causados pelos incêndios rurais de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), nomeadamente nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respetiva área.
Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
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