Inaugurado Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Porto de Mós

O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, inaugurou, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Porto de Mós.

Nesta cerimónia destacou a importância do investimento «que entre 2018 e 2020, se junta aos mais de 7,8 milhões de euros de investimento total em centros de recolha oficial de animais de companhia, da Administração Local (Municípios e Comunidades Intermunicipais), com comparticipação da Administração Central, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros».

Ao longo das últimas décadas – essencialmente por razões sanitárias – a existência destas estruturas tem sido uma preocupação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), do Ministério da Agricultura e do Governo, na criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial, para acolhimento de animais, designadamente os animais errantes, mas que também se promova, de forma mais efetiva, a sua esterilização e adoção.

Estima-se que, em média, anualmente sejam abandonados cerca de 50 mil animais, o que põe à prova, todos os dias, a capacidade dos Centros de Recolha Oficial existentes no País, e os recursos disponibilizados para a sua recolha, manutenção, prestação de cuidados e controlo de reprodução esperados.

Assim, tendo em vista a promoção do bem-estar animal, nomeadamente os animais de companhia, foi criado, um Grupo de Trabalho para o Bem-Estar Animal, pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, constituído pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.

Este Grupo de Trabalho, sublinhou Nuno Russo, «tem como objetivos avaliar a implementação da Lei que aprova medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e da Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, bem como sobre a proteção aos animais, alargando os direitos das Associações Zoófilas». Destaca-se também, entre os objetivos, a «definição de uma Estratégia Nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar». Este Grupo de Trabalho irá apresentar o relatório final até ao dia 15 de dezembro de 2020.

Por um lado, existe ainda um esforço que contempla o montante de 500 mil euros, do orçamento da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, para apoiar os Centros de Recolha Oficial de Animais nos processos da campanha de esterilização de cães e gatos de companhia para 2020, bem como 150 mil euros para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal, como forma privilegiada de controlo da sobrepopulação animal.

Por outro lado, foram também recentemente regulamentados os critérios e os destinatários para a atribuição do apoio financeiro, no montante global de 100 mil euros, destinado à promoção de uma campanha de apoio à identificação de cães e gatos, tendo sido aberto o período de candidaturas no Portal da DGAV, que decorre entre 30 de outubro e 14 de dezembro, podendo candidatar-se Municípios e Associações de Municípios com CRO ou Associações legalmente constituídas com alojamento de hospedagem sem fins lucrativos licenciados.

O Secretário de Estado Nuno Russo deixou ainda um apelo aos portugueses, «se não têm condições para ter um animal de companhia, não optem por ter e abandonar. Se têm condições, adotem! O país, as autarquias e, em especial, os animais precisam dessa generosidade, compaixão, bom senso e responsabilidade!».