O Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) disse hoje que não reduziu o número de hectares a abater no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, equacionando até cortar mais 20 para ampliação de uma fábrica.
“Não houve recuo face à área prevista para corte. Essa área mantém-se em cerca de 1% da área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar por ano, a implementar através de manchas descontínuas com área máximas de oito hectares, conforme previsto no Plano de Gestão Florestal [para a zona]”, declarou à Lusa o instituto público.
Em causa está a polémica em torno do plano de gestão do pinhal costeiro do referido município do distrito de Aveiro, que até 2026 deverá perder 247 hectares – cerca de 10% – de uma mancha verde cuja área total é de aproximadamente 2.584 hectares, o que corresponderá, por sua vez, a 25.840.000 metros quadrados.
De toda essa superfície, que está sujeita a Regime Florestal Parcial desde 1920 e cuja propriedade cabe à Câmara de Ovar e às quatro juntas de freguesia locais com frente marítima, dos referidos 247 hectares, já 129,4 foram desbastados desde 2017, mas só os últimos 5,5 hectares causaram em janeiro o alarme na população.
Isso motivou uma petição pública apelando à suspensão e revisão do respetivo plano de gestão florestal e gerou críticas de partidos e associações ambientalistas a Câmara, juntas e ICNF, após o que essas entidades promoveram uma conferência de imprensa conjunta justificando os abates anunciados.
Argumentaram que as áreas desbastadas só apresentavam pinheiros “resinados, decrépitos, mortos ou sem capacidade de sequestrar dióxido de carbono” e que “a manutenção de 10 a 50 árvores adultas por hectare [cortado]” não tem que verificar-se na zona abatida e pode limitar-se à envolvente.
A referência à “dilação” dos prazos para execução dos abates gerou na imprensa e na própria comunidade a ideia de que o ICNF recuou no número de hectares a cortar, mas, na realidade, em causa estava apenas o acerto nas percentagens previstas para os primeiros anos do plano de gestão, pelo que, questionado pela Lusa, o ICNF esclarece agora que se mantém em 247 hectares a área a cortar até data “além de 2026”.
“O que se verificou foi que, imediatamente a seguir à ocorrência dos incêndios de 2017 e da tempestade Leslie em 2018, foi decidido adiar a data dos cortes, devido ao impacte destas ocorrências nas matas do litoral”, explica o ICNF, justificando que cortes previstos para esses anos tenham sido “iniciados em 2022”.
O instituto alega que, “entre 2017 e 2021, a melhor opção técnica recaiu no corte das árvores que já evidenciavam sinais de declínio ou problemas de fitossanidade, bem como na consolidação da rede secundária de faixas de gestão de combustível” prevista no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ovar.
“A cadência e intensidade dos cortes (cerca de 1% ao ano e a manter também para além de 2026) tem por objetivo que esta área florestal venha ser constituída por árvores das várias classes de idade, no sentido de manter o mesmo nível de serviços do ecossistema ao longo do tempo”, acrescenta o ICNF.
Depois de o presidente da Câmara Municipal de Ovar ter dito que não haveria cortes a menos de 500 metros da linha de mar e de imagens aéreas terem mostrado áreas desbastadas a 350 metros do areal, o instituto diz, sem referir distâncias exatas, que os abates “não serão realizados na faixa mais sujeita a processos de erosão costeira”.
Para 2022 está previsto o desbaste de mais 22,84 hectares, a que se seguirão 24,3 em 2023, 28,3 em 2024, 22,2 em 2025 e 29 em 2026. Dado que o ICNF não vai proceder a plantação de novos pinheiros e que a reflorestação será espontânea, cada uma dessas áreas de corte poderá ser “ajustável em função da evolução ecológica do povoamento florestal”.
Além dos 247 hectares em causa até 2026, está ainda previsto o corte de mais 20 hectares de pinhal para viabilizar a ampliação industrial da empresa Flex 2000 – Produtos Flexíveis S.A., de acordo com uma alienação proposta em 2018 pela Câmara de Ovar e, segundo membros da Assembleia Municipal de Ovar, já aprovada nesse órgão deliberativo “em meados do ano passado”.
Depois de a autarquia ter referido na semana passada que a ampliação da fábrica ainda está sujeita a estudo de impacte ambiental, o ICNF realça agora: “eventuais pedidos de desafetação (…) têm de ser efetuados pelo próprio município”.
A concretizar-se a desafetação, a medida obrigará a rever o Plano Diretor Municipal, mas, nesta fase, o instituto ainda não a dá por garantida. “Deu efetivamente entrada nestes serviços um pedido de reunião por parte da FLEX 2000, tendo o ICNF solicitado elementos adicionais no sentido de um melhor enquadramento da questão. Aguarda-se a receção dos mesmos, não existindo, contudo, qualquer promessa”, adianta.
A Procuradoria-Geral da República já abriu uma investigação ao caso.
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