ICNF lidera comitiva portuguesa na COP15 em Montreal

Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD) decorre de 7 a 19 de dezembro, no Canadá

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai liderar a comitiva portuguesa que representa Portugal na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD), a decorrer de 7 a 19 de dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá.

Tendo assumido a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal teve um papel marcante na definição das posições que a UE irá apresentar nesta COP, resultado da coordenação exercida nas conferências, formais e informais, dos órgãos subsidiários da CBD durante o seu mandato.

Espera-se que a COP 15, em Montreal, adote uma série de decisões complementares relacionadas com o planeamento, monitorização, reporte e revisão; o plano de ação atualizado sobre governos subnacionais, cidades e outras autoridades locais; a estratégia de mobilização de recursos; o quadro estratégico de longo prazo para capacitação e desenvolvimento; o plano de ação de género; a estratégia de comunicação; a abordagem de longo prazo e o plano de ação para a integração; e a cooperação com outras convenções e organizações internacionais.

Espera-se ainda que a COP 15, adote uma decisão sobre a sequência digital de informações sobre recursos genéticos (DSI), bem como outras decisões baseadas nas recomendações dos Órgãos Subsidiários, muitos dos quais com ligações ao Global Biodiversity Framework (GBF).

No sentido de reverter a perda de biodiversidade, que tem vindo a ser registada nas últimas décadas, foi aprovado, em 2010, pelos países que integravam a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), o plano estratégico 2011-2020, designado por Metas de Aichi, com um conjunto de cinco objetivos e 20 metas que contemplam 60 objetivos relacionados com a conservação e uso sustentável da biodiversidade mundial, visando a aprovação do Quadro Global para a Biodiversidade Post 2020 em Montreal. Importa, agora, assegurar que estão criadas as condições para garantir o sucesso da sua implementação.

Portugal será representado por uma equipa técnica liderada pelo ICNF, que integra representantes de instituições de ensino superior público, como a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, representada pelo Prof. Jorge Palmeirim, ou a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, representada pelo Prof. Francisco Ferreira e ainda da Universidade dos Açores, representada pela Prof.ª Ana Colaço.

Durante a conferência terá lugar uma reunião do Segmento de Alto Nível, na qual o país se fará representar pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.

Portugal parte para esta Conferência com duas marcas relevantes:

• Regista uma forte e substantiva participação na construção das posições que a EU irá apresentar e defender, sem esquecer um papel de articulação com os seus parceiros naturais no seio da Lusofonia;
• Tem vindo a criar e concretizar medidas, processos e ferramentas estruturantes, que lhe permitirão almejar o sucesso na implementação do Quadro Global para a Biodiversidade Post 2020 em território nacional, em linha com as mais relevantes iniciativas internacionais.
• Apesar das partes terem vindo a implementar e reforçar as medidas de conservação e de se ter verificado progresso em algumas áreas, a chamada Década da Biodiversidade, encerrou no ano de 2020 com resultados muito aquém das expetativas, com as espécies a continuarem a ser ameaçadas de extinção em grande número e as áreas naturais das quais dependem para sobreviver, tal como a espécie humana, continuarem a ser degradadas ou destruídas em grande escala.

Considerando o fraco desempenho global dos países, registado no Plano Estratégico 2011-2020 (Metas de Aichi), foram lançadas em Portugal iniciativas e desenvolvidos processos para reforçar a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

A iniciativa Missão Natureza 22, envolvendo a sociedade na valorização do território, adotando medidas de conservação e restauro do capital natural até 2030, cumprindo os objetivos nacionais, europeus e mundiais, diferenciando Portugal pelo seu compromisso com a biodiversidade. Decorrente dos instrumentos de políticas vigentes, em matéria de conservação da natureza e biodiversidade, e tendo em conta que urge empreender ações nos territórios, que travem as causas da perda da biodiversidade, a Missão Natureza 2022 criou um ecossistema participativo, com os atores-chave, identificando os problemas e as melhores abordagens para a sua resolução, focando-se na conceção e desenho de um plano de implementação de ações, com vista à concretização dos objetivos nela definidos.

E, no conjunto de iniciativas concretizadas, ou em curso, destacam-se:

• O estudo “Biodiversidade 2030: Contributos para a abordagem Portuguesa para o período pós-metas de Aichi”, iniciado em 2021 com a Universidade de Évora, está concluído. Tendo como base a Rede Fundamental da Conservação da Natureza (RFCN), promoveu o seu alinhamento com as metas da Estratégia Europeia da Biodiversidade para 2030, de modo a torná-la mais eficaz na prossecução dos objetivos de conservação da biodiversidade e valorização do capital natural, no presente e num futuro caracterizado por alterações climáticas.
• Para publicação ainda este mês, o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, é um instrumento jurídico que constitui um arquivo de informação sobre os valores naturais classificados, entendidos como territórios, habitats, espécies ou geossítios que, em razão da sua relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, se encontram sujeitos a regimes legais de proteção nacionais ou internacionais.
• Em curso a elaboração dos Planos de Gestão para as 62 Zonas Especiais de Conservação, designadas no quadro da Rede Natura 2000, tendo decorrido significativa parte dos respetivos processos de Consulta Pública.
• Igualmente em curso, encontra-se contratualizada a elaboração da Cartografia de Habitats para estas Zonas Especiais de Conservação/ZEC. Este processo implica uma etapa de certificação e validação da cartografia produzida, por equipas externas, estando já ultimados 33 das 62 ZEC. A conclusão de todo o procedimento está prevista para o segundo semestre do próximo ano, para as restantes áreas em estudo.
• E um dos principais fatores de perda da Biodiversidade, que se relaciona com as Espécies Exóticas Invasoras, sendo uma preocupação das autoridades nacionais, tem registado iniciativas pioneiras e de envolvimento internacional, reforçando o controlo das vias de entrada e áreas de ocorrência destas espécies no país.

Durante a COP a comitiva portuguesa poderá partilhar informação relevante sobre o andamento dos trabalhos.

Artigo publicado originalmente em ICNF.