O Plano de Abertura de Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 para este ano já foi publicado. Em causa estão 162 novos concursos que serão abertos em 2019, sendo que 86 serão lançados até março. Ainda estão por atribuir quase cinco mil milhões de euros do atual quadro comunitário.
Os tão aguardados concursos para a Internacionalização de empresas, projetos em copromoção, para proteção de propriedade industrial, projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, projetos Mobilizadores vão ser todos lançados até março, de acordo com a calendarização divulgada. Ainda não há datas definidas para estes concursos, apurou o ECO, nem os montantes que serão disponibilizados, já que cada programa operacional tem a liberdade de definir o valor a disponibilizar em cada concurso, tendo em conta os montantes já comprometidos e o valor de overbooking (valor a comprometer acima da dotação inicial do programa, para acautelar as quebras e desistências) que pretende ter.
O Boletim do último trimestre de 2018 do atual quadro comunitário revela que já foram colocados a concurso, 20,94 mil milhões de euros, ou seja, 81% do Portugal 2020. Restam assim colocar à disposição dos beneficiários 4,91 mil milhões de euros.
No entanto, de acordo com o Orçamento do Estado para 2019, o Governo pretende comprometer quase totalmente a dotação do Portugal 2020 este ano. O objetivo é “atingir um nível de absorção de fundos, no final do ano, de 95% do orçamento total 2014-2020″. Para 2018, o Executivo previa no OE comprometer 75% dos fundos do Portugal. Mas, de acordo com o Boletim trimestral do Portugal 2020, essa meta foi suplantada num ponto percentual. Isto significa que, para cumprir a taxa de compromisso de 95% este ano, isso significa que, comprometer 4,98 mil milhões de euros até ao final de 2019.
No caso específico das empresas, a orientação do Executivo para as autoridades de gestão foi lançar em 2019 concursos no valor total disponível, para que o ano de 2020 fosse inteiramente dedicado à limpeza das carteiras, disse ao ECO, fonte oficial do Compete.
Essa limpeza, que já foi feita em novembro e dezembro de 2018, significa libertar dinheiro de projetos que não avançaram porque o promotor desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário), que não utilizaram a totalidade das verbas inicialmente previstas (seja porque o projeto ficou mais barato ou porque foi reduzido) ou não cumpriram as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário.
O Plano naturalmente não contempla apenas concursos para empresas. No primeiro trimestre do ano deverão ser lançados concursos para o património natural e cultural, para as infraestruturas portuárias, eficiência energética no edifícios do Estado e no setor da habitação social, equipamentos de saúde e cuidados continuados, espaços do cidadão, estágios, apoios à contratação, formação, etc.
“Os Planos Anuais de Abertura de Candidaturas permitem aos potenciais beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento saberem, com a devida antecedência, as datas de abertura de candidaturas aos Programas Operacionais do Portugal 2020″, explica o Portal do Portugal 2020. De sublinhar que este tipo de plano anual não existiu em 2017 e em 2018 foi feito a dois tempos e para instrumentos diferentes.
