O Orçamento de Estado para 2013 “é de tortura para os Agricultores e para o nosso País”, tal como a CNA já definiu. Aumenta-nos brutalmente os impostos e corta em tudo aquilo que são serviços públicos e apoios financeiros, a começar por mais cortes nas verbas para o PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural.
Mas também não há verbas para outros programas muito importantes de apoio à Lavoura com destaque para a Sanidade Animal e para a Fitossanidade Vegetal.
Por tudo isso, e por mais ainda, o Orçamento de Estado para 2013 é uma peça importante do programa de desastre nacional do governo e das tróikas. É um Orçamento de Estado de miséria e de fome. Por isso, e por mais ainda, “só” temos uma alternativa:- lutar conta a sua aplicação, quanto mais não seja para minorar os péssimos resultados que vai provocar, até porque governo e tróikas já ameaçam com mais cortes – também brutais – a começar ainda em 2013…
AMEAÇAS DE CORTES BRUTAIS NO ORÇAMENTO DA UE PARA 2014 – 2020
Entretanto, e como já é crónico nestas situações, os governantes – nacionais e comunitários – tentam manipular a opinião pública e enganar-nos…
Primeiro, foi a proposta da Comissão Europeia (CE) que mantinha um tecto financeiro para o Orçamento da União Europeia (UE) para 2014 – 2020 idêntico ao orçamento do período de 2007 – 2013 que acaba no próximo ano.
Mas, a seguir, apareceu o Conselho Europeu a apresentar cortes brutais nessa proposta da CE. Cortes nos Fundos Comunitários de Coesão e Convergência (claro está…) e nos Fundos para a PAC – Política Agrícola Comum.
A Comunicação Social e também fontes governamentais têm produzido “palpites” (por vezes diferentes) quanto ao “corte” a sofrer pelo nosso País e avançam com números muito “pesados”, mais de cinco mil milhões de Euros de cortes, no total. Destes, chegam a anunciar mais de mil e quinhentos milhões de euros em cortes “só” para a nossa Agricultura, portanto no âmbito da PAC 2014 – 2020. Um desastre, a consumar-se !
CIMEIRA EUROPEIA FALHOU APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE MAS AVANÇOU MUITO NA MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA
Como foi notícia, decorreu (22 e 23 Novembro) em Bruxelas (mais) uma Cimeira, dita de “líderes europeus”, precisamente para discutir a proposta do Conselho Europeu com os tais cortes no orçamento da UE.
A dada altura, vimos a Senhora Merkel nas televisões a dizer que não ia haver acordo…e assim acabou com a Cimeira, sem acordo mas com a promessa de retomarem o assunto logo no início do próximo ano.
O EVENTUAL “ENVELOPE” FINANCEIRO “EXTRA” NÃO REPRESENTARÁ MAIS MIL MILHÕES DE EUROS PARA PORTUGAL MAS, TÃO SÓ E SE FOR APROVADO, UM CORTE INFERIOR ÀQUELE QUE AGORA ESTÁ PREVISTO
A “técnica” é já habitual: – para abrir estas “negociações”, as primeiras propostas de cortes divulgadas publicamente são sempre “exageradas” de propósito… A seguir, durante as “negociações”, os cortes vão sendo um pouco reduzidos… Aqui e acolá, até se junta mais umas verbas em determinadas rúbricas… E, assim, se compõe um “pacote” final menos agressivo do que o inicialmente previsto. Também capaz de permitir margem de manobra e de propaganda por parte dos governantes nacionais que aparecem, depois, a cantar “vitórias”… Desgraçadamente tem sido assim.
E é já o que está a acontecer com os cortes anunciados para o Orçamento da UE para 2014-2020.
Durão Barroso falou sobre o assunto em Bruxelas… Passos Coelho retoma a conversa ao chegar a Portugal… Um e outro falam, “cá para dentro”, sobre a hipótese de Portugal vir a beneficiar de um “bónus” orçamental “extra” de mil milhões de euros. Afiançam-nos que isso é já uma “vitória” mesmo sem ainda estar nada aprovado…
Porém, a verdade é que se o Orçamento da UE for para a frente na base que se conhece, mesmo com o tal “envelope extra” dos mil milhões de euros, mesmo assim, vai implicar um corte global muito grande e quer nos fundos de coesão quer nos fundos da PAC. Portanto, será – sempre – mais uma derrota para o País, derrota que vamos pagar caro !
É NECESSÁRIO CORTAR, ISSO SIM E DRASTICAMENTE, NAS VERBAS PÚBLICAS – NACIONAIS E COMUNITÁRIAS – QUE TÊM IDO PARAR AO BOLSO SEM FUNDO DA BANCA E DA ESPECULAÇÃO EM GERAL
Sim, por aí é que passa a alternativa à “tortura” orçamental (económica e social) que o Orçamento de Estado e o Orçamento da UE nos querem continuar a impor !
Ao mesmo tempo, é necessário aplicar a Modulação (redução por escalões) e o Plafonamento (tectos ou limites máximos por recebedor) a todo o tipo de Ajudas Financeiras Públicas, a começar pelas da PAC.
Por isso, denunciamos a “publicidade enganosa”, em especial aquela feita pelo Governo Português, a (des)propósito já da hipótese de Portugal ser contemplado com um “envelope” – falsamente “extra” – de mil milhões de euros provenientes do Orçamento da UE para 2014 – 2020.
João Dinis
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