GP PCP: pergunta ao Governo sobre a utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão para a concretização dos seus projetos no âmbito do PDR 2020

No passado dia 11 de junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, em Barranco do Velho, tendo tomado conhecimento de um problema relacionado com a utilização dos meios próprios desta Associação para a concretização dos seus projetos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020).

A Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, entidade gestora de quatro Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) da Serra do Caldeirão (Loulé, São Brás de Alportel, Tavira I e Tavira II), tem 6 projetos aprovados no âmbito do PDR 2020, nas medidas 8.1.3-Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos e 8.1.5-Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas.

De acordo com regras em vigor, para a execução destes projetos a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão só pode utilizar meios próprios, humanos e materiais, até ao limite do autofinanciamento. Visto que os 6 projetos têm um financiamento do PDR 2020 de 100%, a Associação está impedida de utilizar os seus meios próprios, sendo obrigada a contratá-los a terceiros. Acontece que, por força do recente aumento da procura de meios para a limpeza da floresta, a Associação tem muita dificuldade em contratar esses meios para a execução dos seus projetos.

Esta é uma situação que, para além de absurda, é penalizadora para a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, que dispõe dos seus próprios sapadores e de máquinas para a execução dos projetos financiados pelo PDR 2020, designadamente criação e limpeza de faixas de gestão de combustível, estando, contudo, impedida de os usar; como não consegue contratar os meios necessários de empresas externas, não pode executar os seus projetos.

Esta situação já foi reportada ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sem que as tais regras tivessem sido alteradas, permitindo à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, assim como a todas as outras entidades na mesma situação, a utilização de meios próprios para a execução dos seus projetos.

Assinale-se ainda, que para preparar as candidaturas aos projetos acima referidos, a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão foi obrigada a contratar técnicos exteriores, apesar de dispor dos seus próprios técnicos, habilitados para a elaboração das candidaturas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e João Dias, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Governo que a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, assim como a todas as outras entidades na mesma situação, não possa utilizar meios próprios, humanos e materiais, para a execução dos seus projetos no âmbito do PDR 2020, sendo obrigada a contratá-los a empresas externas?
2. Reconhece o Governo tratar-se de uma contradição o facto da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, assim como todas as outras entidades na mesma situação, ter projetos aprovados no âmbito do PDR 2020 e dispor de todos os meios, quer na fase de preparação das candidaturas, quer na fase de execução, mas não os poder usar?
3. Como avalia o Governo o facto de a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão não conseguir contratar esses meios a empresas externas, devido ao recente aumento da procura de meios para a limpeza da floresta, e, consequentemente, não poder executar os seus projetos financiados pelo PDR 2020?
4. Que diligências já foram feitas pelo Governo para alterar a regra que impede as entidades de usarem meios próprios para a execução dos projetos do PDR 2020?
5. Quando será alterada essa regra, permitindo à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, assim como a todas as outras entidades na mesma situação, a utilização de meios próprios para a execução dos seus projetos?

→Leia aqui a pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo←