GP CDS-PP: Quadro Financeiro Plurianual e projetos-piloto de reflorestação do Pinhal Interior

GP CDS-PP: Quadro Financeiro Plurianual e projetos-piloto de reflorestação do Pinhal Interior

A deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca questionou o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre as opções defendidas pelo Governo na negociação do próximo quadro comunitário, tendo em conta as afirmações do Senhor Ministro de que esta é uma proposta boa para os agricultores, mas má para o Orçamento do Estado.

O CDS entende que a principal preocupação do Governo na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual não é reforçar as verbas globais para os agricultores portugueses, mas reduzir o esforço do Orçamento do Estado. O CDS critica esta posição do Governo.

A verdade é que o cofinanciamento dos programas de desenvolvimento rural sempre foi de 25%; a redução para 15% no anterior programa (PRODER) foi uma exceção pelo facto de Portugal estar sob assistência financeira. Por este motivo, em 2015 o anterior Governo iniciou a reversão desta tendência, apresentando uma reprogramação do PDR 2020, na qual propunha o aumento do cofinanciamento nacional de 15% para 20%, proposta que foi retirada por este Governo.

Em 2017 o atual Governo anunciou um reforço do PDR2020 de mais 155M€, de acordo com um calendário no qual o grosso das verbas serão aplicadas apenas depois de 2020, pelo que esta verba ainda não chegou aos agricultores.

A deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca questionou ainda o Senhor Ministro sobre os projetos-piloto de reflorestação do Pinhal Interior.

Surpreendentemente, quando questionado, e à semelhança do que já acontecera com o Primeiro-ministro, o Ministro afirmou não saber do que se trata, ignorando assim as resoluções que o próprio Governo publica.

Na mesma resposta, o Secretário de Estado, depois de confrontado com o publicado em Diário da República, revelou que o Governo considera que os projetos-piloto de reflorestação se resumem à abertura de três ações do PDR 2020 para investimento florestal naquela região.

Para que fique claro, a RCM 101-A/2017, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior divulgado e apresentado em setembro de 2017 pelo Ministro Adjunto, bem como a RCM 1/2018, falam especificamente em projeto-piloto para o desenvolvimento sustentado da floresta e que irá posteriormente servir de base ao ordenamento e gestão a aplicar ao resto do país, pelo que não se entende a posição da tutela.

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