Governo sul-africano disponibiliza 700 mil hectares do Estado para exploração agrícola

O Governo sul-africano vai disponibilizar 700 mil hectares de terras do Estado para exploração agrícola no âmbito do programa de reforma agrária em curso no país, anunciou hoje fonte governamental.

Pelo menos 896 fazendas agrícolas do Estado, subutilizadas ou vagas num total de 700 mil hectares, vão ser alocadas “como parte da contribuição do Governo para o programa de reforma agrária”, disse a ministra da Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, Thoko Didiza.

A governante do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), partido no poder desde 1994, sublinhou que o Governo pretende arrendar as terras agrícolas do Estado ao abrigo de um contrato a 30 anos com opção de compra, “a cidadãos nacionais africanos, preferencialmente mulheres, jovens e pessoas com deficiência”.

Thoko Didiza explicou que os beneficiários que receberem terras do Estado e contratos de arrendamento agrícola vão ser submetidos a um programa de formação obrigatório.

“O programa incluirá formação de nível básico no produto da sua escolha, administração e gestão financeira e desenvolvimento empresarial”, declarou.

De acordo com a ministra sul-africana, as fazendas estão situadas nas províncias de Eastern Cape, Free State, KwaZulu-Natal, Limpopo, Mpumalanga, Northern Cape e North West e o Governo deverá publicar os respetivos editais nas próximas duas semanas.

Um total de 30.823 hectares, equivalente a 46 propriedades agrícolas alvo de reivindicações de terras, foram liquidadas e serão transferidas no ano financeiro em curso, salientou ainda Thoko Didiza, escusando-se, no entanto, a atualizar o processo legislativo em curso para a expropriação de terras sem compensação.

Em dezembro, o parlamento sul-africano adotou, por maioria, o relatório da Comissão Parlamentar de Revisão Constitucional, recomendando a alteração do artigo 25.º da Carta Magna, para que, explicitamente, o Governo do ANC possa expropriar propriedades privadas sem compensação.

O número de agricultores na África do Sul diminuiu nos últimos 20 anos de 60 mil para 35 mil, enquanto que cerca de 70% da população sul-africana vive em cidades, segundo a associação da agroindústria AgriSA.

A organização, que representa mais de 20 mil grandes agricultores na África do Sul, indicou que os agricultores sul-africanos estão a emigrar para a Zâmbia, Canadá, Angola, Botswana, Nova Zelândia, Austrália e Rússia, devido à incerteza criada pelo Governo do ANC de expropriar terras sem compensação.