Governo Regional dos Açores tem em consulta pública três diplomas na área da agricultura

O Governo dos Açores colocou hoje, 17 de Outubro, em consulta pública, no seu Portal na Internet, três diplomas na área da agricultura, concretamente sobre o estatuto da agricultura familiar, o regime de cessação agrícola e a viabilização de utilizações não agrícolas em reservas agrícolas regionais.

Na anteproposta de decreto legislativo regional para o estatuto da agricultura familiar, o Governo realça que a pequena produção agrícola em contexto familiar assume, nos Açores, “relevância social e económica”, apontando a importância de “fixar as populações nas zonas rurais, assegurando a coesão territorial”, e de “apoiar e estimular a agricultura familiar como veículo para o desenvolvimento económico e social”.

Agricultura familiar mais atractiva

Considerando que a agricultura familiar açoriana tem “especificidades próprias”, o Governo Regional pretende aplicar medidas que “permitam estimular o seu desenvolvimento e incremento, tornando-a mais atractiva e dinâmica para as novas gerações e também combatendo, desta forma, o envelhecimento das populações rurais”.

Valorizar a produção local e estimular o mercado interno, apoiar a actividade agrícola em complementaridade com outras actividades, contrariar o desperdício alimentar agrícola e contribuir para a preservação ambiental e para a biodiversidade dos ecossistemas são alguns dos objectivos definidos pelo Governo Regional.

Na anteproposta que enquadra a cessação da actividade agrícola nos Açores, o Executivo pretende alterar o regime jurídico aprovado há três anos, de forma a “adaptá-lo a novas realidades”.

Rejuvenescimento do sector agrícola

“Procura-se incentivar o rejuvenescimento do sector agrícola, o redimensionamento e o emparcelamento das explorações e ainda a diversificação da actividade agrícola na Região, promovendo a modernização da agricultura e, consequentemente, a sustentabilidade do sector como um dos pilares da economia dos Açores”, refere o documento.

O Governo dos Açores considera “fundamental a criação de apoios públicos aos que perderam a capacidade competitiva e a idade já não lhes permite mudar de actividade profissional”, de forma a estabelecer “uma forma digna” para aqueles que ainda não atingiram a idade legal para a reforma terminarem a sua actividade.

Melhoria da viabilidade económica

Como objectivos, o Executivo aponta a modernização e melhoria da viabilidade económica das explorações agrícolas açorianas, a promoção do emparcelamento agrícola de explorações para permitir uma maior rentabilidade das novas explorações e o apoio da diversificação das actividades agrícolas na Região.

Relativamente à Reserva Agrícola Regional (RAR), na sequência de legislação recentemente aprovada na Assembleia Legislativa, o Governo dos Açores apresenta uma proposta de regulamentação para as utilizações não agrícolas dos solos da RAR, estabelecendo “limites e condições” para estas situações.

Estas propostas de diplomas ficarão disponíveis para consulta pública ao longo de 30 dias, aqui.

Agricultura e Mar Actual

O post Governo Regional dos Açores tem em consulta pública três diplomas na área da agricultura aparece primeiro no AGRICULTURA E MAR ACTUAL.

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

Comente este artigo
Anterior 80 produtores levam qualidade dos vinhos portugueses à prova em Zurique e Genebra
Próximo Los precios de los cereales continúan al alza, sobre todo el trigo duro

Artigos relacionados

Dossiers

Próxima semana com alguma chuva.

Na próxima semana teremos alguma chuva, em especial no norte e centro.
Esperamos aguaceiros e trovoadas, entre Domingo à noite e 2ª feira. […]

Nacional

Espumante Terras do Demo volta a conquistar ouro no maior concurso de vinhos do Japão


É mais uma medalha de Ouro conquistada por um espumante Terras do Demo, produzido pela Cooperativa Agrícola do Távora, […]

Últimas

Workshop “Dinamização de CCA e Estratégias Alimentares Territoriais” – 21 de outubro – Oeiras

O Workshop “Dinamização de CCA e Estratégias Alimentares Territoriais” […]