Governo quer acelerar uso de fundos comunitários para reabilitar em 2019

As perspetivas são de crescimento promissor. Há um interesse crescente em usar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), por isso, este ano, o foco é não só estimular a execução, mas também monitorizar a mesma, de modo a “permitir maiores libertações do financiamento”, avançou ao ECO, fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação.

No espaço de um mês (em janeiro de 2019) houve 21 novas candidaturas, que são agora um total de 286, a este instrumento. E o “pipeline de operações é muito promissor”, assegura a mesma fonte, dando como exemplo “os mais de mil pareceres prévios vinculativos de enquadramento emitidos por 101 municípios”. Estes pareceres prévios são o primeiro passo de preparação do pedido de financiamento, porque todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto, já que todos os investimentos deverão estar localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU). Depois há que pedir um certificado energético e só depois avançar para o pedido de financiamento.

Para já estão contratados 83 projetos, o que significa que foram fechados 12 ao longo do mês de janeiro, suplantando a média registada em 2018 de celebrar um contrato IFRRU 2020 por semana. Estes 83 projetos correspondem a um investimento contratado de 303 milhões de euros. O financiamento provém de dotações aprovadas pelos programas operacionais regionais do continente e das regiões autónomas e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), às quais acrescem verbas provenientes de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Contudo, são os bancos comerciais selecionados — Santander Totta, Banco BPI e Millennium BCP — que operacionalizam os 1,4 mil milhões de euros de capacidade de financiamento do IFRRU 2020, que deverá gerar um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros.

Usando como referência os dados do fecho do ano de 2018 — um montante de investimento de 270,7 milhões de euros e de financiamento de 206,5 milhões de euros, dos quais 99,6 milhões de euros constituem financiamento público — fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação sublinha que “os recursos públicos foram alavancados em mais de duas vezes, sendo de realçar que os fundos comunitários contratados (no total de 13,6 milhões de euros) tiveram uma alavancagem de financiamento de 15 vezes e uma alavancagem de investimento financiado de quase 20 vezes, excedendo-se assim e largamente as metas fixadas a este respeito”.

Para o próximo ano, os objetivos são estimular a “execução deste instrumento financeiro”, uma tarefa que assentará “em dois pilares fundamentais: mobilizar o investimento e monitorizar a execução”. “Assim, em 2019, a par com novas contratações será assegurada a monitorização da execução dos investimentos de forma a permitir maiores libertações do financiamento”, afirma fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação. Ou seja, a ideia é aumentar o nível de injeção de dinheiro nestes projetos.

Apesar de ainda estarem a ser analisados os dados referentes a 2018, “para depois em articulação com o órgão de natureza estratégica, que é o Comité de Investimento do IFRRU2020, analisar as questões resultantes da análise realizada”, a estratégia é continuar a desenvolver “ações de divulgação a nível municipal” e promover “novas linhas de ação mais vocacionadas para setores específicos, em especial ao nível dos principais agentes do setor da reabilitação urbana e ao nível empresarial”.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.