O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o Governo refere que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
O Governo aprovou também diplomas para estabelecer um sistema de incentivos para apoiar as indústrias Intensivas em gás, e para criar um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Ainda de acordo com o executivo, foi aprovado ainda um decreto lei que estabelece “medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, assim como um outro decreto lei com medidas excecionais que visam “assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis”.
Na mesma reunião extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, o projeto de proposta de lei que altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
Na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar no dia seguinte, logo que estivesse em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.
Segundo António Costa, o conjunto de medidas assenta em quatro eixos […]
