Reta final do ano marcada pela mobilização acelerada de verbas do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
Apoios com impacto direto na mobilidade sustentável, na energia, na floresta, na água, na biodiversidade e na coesão territorial.
Maria da Graça Carvalho: “Execução com rigor, no terreno, ao serviço das pessoase do território”
A Agência para o Clima fechou 2025 com pagamentos no valor global de 445,9 milhões de euros, após ter efetuado um novo desembolso de 290,8 milhões de euros na segunda quinzena de dezembro. Estes apoios, que se juntam a outros no valor de 155,1 milhões na primeira quinzena de dezembro, asseguram a execução no terreno de políticas públicas estruturantes nas áreas do clima, ambiente, energia, mobilidade sustentável, florestas, água, biodiversidade e economia circular.
Este esforço de execução financeira no encerramento do ano garante que os recursos públicos são aplicados de forma eficaz e com impacto direto nas pessoas, nas autarquias, nas empresas e nos territórios, reforçando a capacidade de resposta do Estado aos desafios ambientais, climáticos e energéticos.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Governo demonstra capacidade de executar com rigor e responsabilidade, garantindo que os fundos públicos chegam ao terreno e produzem resultados concretos para o País. Estes pagamentos confirmam uma ação focada na execução e nos resultados, assegurando que os instrumentos financeiros ao serviço do clima, da energia e do ambiente beneficiam efetivamente as comunidades, reforçando a coesão territorial, a sustentabilidade económica e a proteção dos recursos naturais”.
Os valores agora pagos refletem uma estratégia de governação assente na credibilidade da execução, na boa gestão dos recursos públicos e no alinhamento com os objetivos nacionais e europeus em matéria ambiental, climática e energética.
Os pagamentos financiados pelo Fundo Ambiental ascenderam a 276,9 milhões de euros, abrangendo um conjunto alargado de medidas estruturantes. Destacam-se a medida de compensação de custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), com 50 milhões de euros, orientada para a competitividade da indústria nacional, bem como a transferência de receitas de leilão de licenças de emissão, no valor de 46,4 milhões de euros, para o financiamento de políticas climáticas, energéticas e ambientais.
Assinala-se ainda a afetação de 40,9 milhões de euros à redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional, o financiamento do programa Incentiva +TP, com 36,6 milhões de euros, o Programa RecolhaBio 2025, com 27 milhões de euros, e o apoio ao transporte público estruturante, através de protocolos com o Metro do Porto e o Metropolitano de Lisboa.
Foram igualmente apoiados investimentos transversais na eficiência energética, na prevenção estrutural de incêndios rurais — através do financiamento de equipas de sapadores e gabinetes técnicos florestais — e na cooperação internacional.
Neste âmbito, ganha especial relevo o Projeto de Estabilização da Escarpa ‘Garganta do Zêzere’, com um investimento de 1,4 milhões de euros destinado à redução de riscos geológicos e à proteção de populações e infraestruturas. No campo da mobilidade ativa, destaca-se o apoio de 1,1 milhões ao programa Portugal Ciclável para a construção de ciclovias, promovendo a qualidade de vida urbana e a redução de emissões. E o esforço de preservação ambiental incluiu ainda 1,1 milhões para a erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias, fundamentais para a recuperação de habitats e proteção da biodiversidade. Este pacote de pagamentos completou-se com verbas destinadas à proteção costeira, gestão de recursos hídricos e promoção de veículos de emissões nulas, assegurando uma intervenção integrada em todo o território.
Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os pagamentos efetuados totalizaram 13,8 milhões de euros, incidindo sobre investimentos estratégicos para a transição energética e ambiental. Entre os principais apoios destacam-se o Hub Azul, a descarbonização dos transportes públicos, a eficiência energética em edifícios da Administração Pública, residenciais e de serviços, o Programa E-Lar, dirigido a famílias economicamente vulneráveis, bem como investimentos na produção de hidrogénio renovável, na bioeconomia sustentável, na transformação da paisagem em territórios de floresta vulneráveis e na valorização florestal
No seu conjunto, os pagamentos realizados na segunda quinzena de dezembro confirmam a capacidade de execução do Estado no final do ano e o papel central do Fundo Ambiental e do PRR como instrumentos determinantes da política pública nas áreas do clima, energia e ambiente, assegurando uma aplicação rigorosa, transparente e orientada para resultados dos recursos públicos.
Fonte: Ministério do Ambiente e Energia
