Hoje, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo declarou as cheias e inundações, registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, como ocorrência natural excecional, tendo estabelecido um conjunto de medidas de apoio.
No âmbito da agricultura e da alimentação, a decisão passou por apoiar, através de subvenção não reembolsável:
- A recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, recorrendo à ação 3.2.2 – «Pequenos investimentos na exploração agrícola», com uma dotação orçamental indicativa de € 10.000.000;
- A reposição de animais, com uma dotação orçamental indicativa de € 50.000.
Nas palavras da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “o Governo, em permanente diálogo com o setor, tem procurado criar as melhores condições de resposta aos diversos constrangimentos que os agricultores têm enfrentado. Provas disso são as medidas excecionais e as antecipações de pagamentos, que contribuíram para minimizar os efeitos da pandemia, da seca, da inflação e da guerra. O mesmo será feito perante estas ocorrências de cheias e inundações, no seguimento do levantamento de prejuízos, conseguido graças também ao trabalho desenvolvido pelos organismos, no terreno e em proximidade”.
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação
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