O segundo Governo liderado por António Costa compromete-se a “estudar a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições climáticas, nas regiões do País mais expostas à desertificação física, com vista a assegurar a acumulação de carbono atmosférico, o revestimento do solo e o reequilíbrio dos círculos hidrológicos nessas regiões”.
Segundo o Programa do XXII Governo Constitucional, o Executivo pretende ainda reforçar o papel do associativismo florestal.
“As Organizações de Produtores Florestais desempenham um papel essencial na gestão ordenada da floresta. Contudo, verifica-se no terreno uma disparidade muito grande entre a capacidade de intervenção e operacionalização das diversas Organizações de Produtores Florestais”.
Para corrigir esta situação, o Governo vai aumentar a área com gestão agregada de pequenas propriedades através de Organizações de Produtores Florestais e aprofundar os estímulos ao associativismo para a gestão mais racional da propriedade florestal dos pequenos proprietários, incluindo a gestão da biomassa combustível.
Avaliação das Organizações de Produtores Florestais
Por outro lado, o Governo pretende definir uma matriz de avaliação das Organizações de Produtores Florestais, como forma de avaliar a sua actividade na promoção de uma gestão florestal profissional e na defesa dos interesses dos proprietários, assim como criar, no Fundo Florestal Permanente, uma linha de apoio à agregação de Organizações de Produtores Florestais, com vista ao alargamento da abrangência territorial e ao aumento de recursos disponíveis ao produtor.
Elaborar contratos programa para a gestão do território pelas Organizações de Produtores Florestais, incluindo a gestão das operações, a exploração e gestão do fogo rural, bem como a prevenção e combate a pragas e doenças é outra das apostas do Governo.
Ganhar escala na floresta
O Programa do XXII Governo Constitucional compromete-se também a estimular as Organizações de Produtores Florestais a ganhar escala na comercialização de produtos, incluindo matérias-primas florestais e serviços gerados na floresta, agrofloresta e silvopastorícia e a regular o financiamento privado das Organizações de Produtores Florestais, de modo a impedir conflitos de interesses com a prossecução da sua actividade na defesa dos interesses dos proprietários florestais.
Apoio ao minifúndio
O Governo quer ainda promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio. “Embora a grande maioria das áreas florestais de minifúndio se encontre já coberta por instrumentos de planeamento, como os Planos de Gestão Florestal e Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), continua a verificar-se um enorme défice de gestão conjunta e de ordenamento”.
“Assim, urge promover uma gestão profissional conjunta das áreas florestais de minifúndio, com base num modelo de negócio sólido”, refere o Programa do Governo.
Para isso, o Executivo pretende priorizar, no Fundo Florestal Permanente, os apoios às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) para a criação, no seu território, de um modelo de negócio económico e financeiro global, de longo prazo, que viabilize a gestão da actividade florestal e eventuais actividades conexas.
O Governo quer também apoiar, através do Fundo Florestal Permanente, a transformação das Zonas de Intervenção Florestal em Entidades de Gestão Florestal, de modo a concretizar empresarialmente a modelação económica e financeira desenvolvida, dando sequência a uma aposta da anterior legislatura na profissionalização da gestão florestal.
Pode ler o Programa do XXII Governo Constitucional completo aqui.
Agricultura e Mar Actual
