O Governo dos Açores vai disponibilizar verbas do orçamento regional para apoiar os produtores de carne bovina e os viticultores face às “elevadas taxas de rateio” previstas nas ajudas do programa POSEI em 2018, foi anunciado esta terça-feira.
Segundo o titular regional da pasta da Agricultura, João Ponte, citado numa nota de imprensa do executivo açoriano, na sequência dos “crescimentos extraordinários” da produção de carne bovina nos Açores em 2018, “justifica-se apoiar os produtores, permitindo reduzir de 30% para 10% o rateio do prémio ao abate de bovinos do programa POSEI”.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), iniciativa da Comissão Europeia que contempla dois regimes, um dos quais visa o abastecimento daquelas regiões em produtos para o consumo direto, alimentação animal, para a indústria de transformação.
O outro regime do POSEI estabelece as medidas a favor das produções agrícolas locais, cujo papel é considerado “primordial para garantir a manutenção e a viabilidade da atividade agrícola”.
Todos os anos, as regiões, através dos Estados-membros, apresentam ao executivo comunitário um projeto de alteração ao POSEI, que anualmente, após a sua aprovação, entra em funcionamento nas respetivas RUP.
Para João Ponte, os apoios agora divulgados são “fundamentais para os produtores continuarem a melhorar o seu desempenho”, para a “qualidade dos animais e impulsionamento da criação de valor nos Açores”, a par do “contributo para a regulação dos mercados”.
As alterações agora introduzidas pelo executivo açoriano contemplam também a viticultura, sendo que o apoio que será concedido pelo Governo Regional “permitirá reduzir uma taxa de rateio de 100% para 10%, no caso específico do modo de produção classificado como Identificação Protegida (IG)”.
De acordo com o governante, a decisão “justifica-se tendo em conta o crescimento da área de produção de vinha, candidatada em 2018, que passou de 340 hectares para 923 hectares”.
João Ponte adiantou que se “não fosse dado este apoio extraordinário, os viticultores com vinha IG ficariam equiparados aos restantes viticultores não certificados”.
O responsável considerou que, face ao crescimento da produção, a dotação do POSEI não é suficiente para a vinha classificada como Denominação de Origem (DO), pelo que a IG ficaria sem receber qualquer tipo de apoio do POSEI se nada fosse feito.
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