O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e o Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, reuniram-se esta tarde com a Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, encontro que se realizou à margem da Conferência Ministerial, organizada pela Presidência francesa da União Europeia, dedicada às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Esta foi uma ocasião que se revestiu de um particular significado pois consagrou a continuidade de um compromisso de diálogo e parceria, ao mais alto nível entre a Comissão Europeia e as Regiões Ultraperiféricas.
Durante o encontro, António Ventura, em representação do Presidente do Governo, abordou as principais prioridades e desafios de desenvolvimento da região à luz da recente e renovada estratégia da Comissão para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, com vista a uma sensibilização da realidade açoriana e daquilo que os Açores pretendem e como desejam desenvolver-se, integrados numa lógica de desenvolvimento comunitário, de grande coesão e de convergência com o todo europeu.
A este propósito, foram sublinhadas quatro prioridades chave: os açorianos, nomeadamente o cuidado e a capacitação do povo da região: os Açores, a terra, as próprias ilhas; o mar e o espaço aéreo, a integração dos Açores nas comunidades de que são parte, nomeadamente a acessibilidade, os transportes e as comunicações; e a construção, nos Açores, de uma comunidade sustentável e moderna de cidadãos europeus.
O Secretário Regional salientou “os avanços e compromissos da Comissão Europeia de alcance diferente” para tentar responder às especificidades das RUP, e saudou o reconhecimento que a Comissão Europeia faz da “importância que os Açores, em específico, e as RUP, no geral, trazem à Europa e o papel que podem desempenhar”.
Lamentando, contudo, que muitas das políticas sectoriais essenciais ao desenvolvimento da região tenham sido omitidas e que outras sejam insuficientemente tratadas, António Ventura considerou que “é impossível promover a igualdade, a inclusão e o desenvolvimento regional, sem apostar numa estratégia para reduzir o distanciamento e isolamento das RUP”, que passa necessariamente por medidas para compensar o défice de acessibilidade, de modo a desenvolver as RUP e dar uma maior dimensão à sua economia, aos problemas estruturais permanentes da ultraperiferia, e para a “recuperação de um sector estratégico para a região, como é o turismo”.
Salientando que o setor primário comporta uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, António Ventura frisou ainda “a importância de um reforço do orçamento do POSEI”, bem como de uma “flexibilidade e descentralização adequadas de procedimentos, no que respeita à aplicação dos Planos Estratégicos nas RUP, no que respeita ao FEADER”.
O governante aproveitou a ocasião para lamentar “a diminuição da taxa de cofinanciamento para as RUP”, que, independentemente dos seus efeitos práticos, nalgumas RUP, “foi um sinal político negativo e dificilmente compreensível para o setor da Agricultura e do Desenvolvimento Rural das RUP”.
O titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural, transmitiu, ainda, à Comissária Elisa Ferreira a “sua preocupação relativamente a um reforço efetivo”, por parte da Comissão, “da promoção da competitividade, bem como da necessária avaliação prévia do impacto das políticas da UE e da proteção dos rendimentos dos produtores”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
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