O secretário regional da Agricultura dos Açores disse hoje que o Governo açoriano “tem as mesmas preocupações” da Federação Agrícola relativamente à baixa execução do atual quadro comunitário de apoio no setor, que foi herdada dos anos anteriores.
“A Federação Agrícola tem as mesmas preocupações que o Governo Regional dos Açores [PSD/CDS-PP/PPM]também tem. Ou seja, nós queremos utilizar ao máximo possível os fundos comunitários e estamos no fim de um ciclo comunitário de apoio. Vamos entrar no PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e acabamos o Prorural+”, disse hoje António Ventura à agência Lusa.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, alertou na quarta-feira para a baixa execução do atual quadro comunitário de apoio no setor, alegando que a região corre risco de devolver fundos, pela primeira vez.
“Já chamámos à atenção do secretário regional, mais do que uma vez, já tivemos esta conversa com o senhor presidente do Governo [Regional], estamos deveras preocupados com esta situação de fraca execução. Corremos alguns riscos de devolução de verbas, o que será histórico na Região Autónoma dos Açores”, afirmou Jorge Rita, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores explicou hoje à agência Lusa que o fim de ciclo de apoios comunitários “é agravado pelas baixas taxas de execução dos anos anteriores”.
Como exemplo, apontou que as taxas de execução foram de 51,87% em 2016, de 15,90% em 2017, de 14,50% em 2018 e de 66% em 2019.
“Herdamos baixas taxas de execução. E, portanto, as preocupações da Federação Agrícola são as nossas preocupações. Nós queremos utilizar o máximo possível [dos apoios]. Mesmo assim, em finais de 2022, nós tínhamos uma taxa de execução de 74%, enquanto a média europeia era de 66%”, especificou.
Segundo o governante, o atual Governo Regional dos Açores está a fazer, “com eficácia e eficiência, aquilo que não foi feito nos anos anteriores”.
“E, portanto, quer os agricultores, quer o Governo Regional, estão preocupados e querem utilizar a maior taxa efetiva de fundos comunitários”, assumiu.
António Ventura também explicou que o Governo açoriano está a aumentar os recursos humanos para a análise de projetos e que no novo quadro comunitário de apoio vai alterar as regras para dar resposta aos agricultores “com celeridade”.
“As regras atuais ainda foram negociadas com o Governo do PS” mas as novas “vão aumentar a celeridade de resposta”, concluiu.
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