Governo dos Açores diz que limites de produção de leite penalizam produtores

O secretário regional da Agricultura dos Açores considerou, esta quinta-feira, que a decisão da Unicol de impor limites de produção, com base nos valores de 2018, penaliza o rendimento de produtores de leite da ilha Terceira.

“Muitos deles [produtores] realizaram projetos de investimento para aumento da produção”, sendo agora confrontados com a decisão da Unicol – União das Cooperativas de Lacticínios Terceirense, afirmou João Ponte, que falava aos jornalistas à margem de uma sessão de apresentação do programa comunitário POSEI para agricultores da ilha de São Miguel, na sede da associação agrícola, na Ribeira Grande.

Segundo a Antena 1 Açores, cerca de 300 produtores, um universo de cerca de 50% do total da ilha, foram confrontados com multas pela Unicol por terem excedido os limites de produção, o que representa, segundo o presidente da Associação Agrícola da Ilha Terceira, José António Azevedo, menos 240 mil euros no pagamento do preço do leite.

Considerando que a situação da produção na Terceira “é diferente” do restante território açoriano, o titular da pasta da Agricultura afirmou que a manutenção dos limites de produção está agarrada “a um passado que, na verdade, é diferente do presente”.

No caso específico de São Miguel, o caso dos limites de produção por parte da indústria é para o governante “muito diferente”, uma vez que surgem “num outro patamar” de ajustamento da produção ao que foi a evolução do setor leiteiro.

João Ponte defendeu que o foco na ilha Terceira “também deve estar na inovação” no setor e disse que já transmitiu esta mensagem ao presidente da Lactogal – Produtos Alimentares, S.A., que tem o “privilégio de ter no seu grupo leite produzido nos Açores”, uma “mais-valia que tem de ser aproveitada em termos de valorização”.

O secretário regional frisou que para assegurar o sucesso do setor “é preciso também ter produtores capazes de manter as suas explorações sustentáveis”, o que “não será possível” com limites de produção e o preço pago por litro de leite na Terceira.

Também em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação Agrícola da Ilha de São Miguel, Jorge Rita, defendeu que o abate do gado na região deveria ter maior expressão, sendo “parte dos apoios (públicos) que hoje existem direcionados” para esta pretensão.

Para o representante da lavoura de São Miguel, o abate do gado deveria ser facultativo e desta forma importava-se menos alimento – algo que tem sido mais frequente devido à seca que afetou o setor em 2018 – e combatia-se o “discurso absurdo da indústria que se está a produzir a mais”.

No capítulo do POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, que engloba os Açores e a Madeira, tanto o responsável pela pasta da Agricultura como o dirigente agrícola estão em sintonia nas medidas que foram desenhadas para 2019 e hoje apresentadas aos agricultores.

O POSEI possui atualmente um envelope financeiro anual de cerca de 70 milhões de euros, valor que se deve manter até 2020.

Para o próximo ano, no âmbito da revisão da PAC – Política Agrícola Comum, espera-se o reforço deste montante, no próximo quadro comunitário.