O Governo Regional dos Açores já aprovou o decreto regulamento regional que cria um subsídio de risco para os trabalhadores dos matadouros públicos da região, depois de a demora na atribuição ter motivado o anúncio de uma greve.
“Tendo em conta o regime excecional em que os trabalhadores dos matadouros da região exercem a sua atividade, e que o risco a que estão sujeitos aumenta em função da sua antiguidade, justifica-se a aplicação de medidas de discriminação positiva, devendo o suplemento em causa assumir um caráter progressivo em função da antiguidade dos trabalhadores que dele usufruem”, adiantou hoje o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Berto Messias falava, em Angra do Heroísmo, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido na passada segunda-feira, na ilha Terceira.
Segundo o secretário regional, a intenção do executivo é que este suplemento remuneratório “seja materializado o mais depressa possível”, mas o documento terá ainda de ser apreciado e assinado pelo representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
O subsídio de risco, que será atribuído com retroativos a janeiro, varia entre os 33% e os 50%, “calculado sobre a primeira posição remuneratória de ingresso na carreira do trabalhador, consoante a sua antiguidade na carreira”, sendo atualizado de três em três anos.
Há uma semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas anunciou uma greve dos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores, entre 13 e 17 de julho, acusando o executivo açoriano de não ter cumprido um acordo estabelecido em fevereiro.
Esse acordo, que motivou a suspensão de uma paralisação dos trabalhadores em fevereiro, consagrava “a definição de funções dos trabalhadores dos matadouros dos Açores” e estabelecia sete escalões para o subsídio de risco, entre 33% e 50%.
Segundo o sindicato, o executivo regional alegou recentemente que “teria dificuldades em cumprir o acordo”, informando que enviaria “uma proposta alternativa de reposição da carreira dos matadouros”, o que levou os trabalhadores a anunciar uma nova greve.
Entretanto, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas divulgou uma carta enviada ao sindicato em que garantia que iria “honrar o compromisso que foi assumido em fevereiro”, acrescentando que o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas já tinha assegurado “o cabimento orçamental do montante que será necessário” para garantir “o reforço do orçamento dos matadouros da rede regional de abate”.
Face a esta decisão, o sindicato decidiu suspender a greve prevista para o período entre 13 e 17 de julho, mas manteve “a greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado”.
Estão atualmente nos quadros dos matadouros públicos dos Açores 295 trabalhadores.
O Conselho de Governo aprovou ainda uma alteração ao programa de apoio aos empresários em nome individual que se viram forçados a encerrar a atividade total ou parcialmente devido à pandemia da covid-19.
O prazo de apresentação de candidaturas é alargado até 31 de outubro e são melhoradas as condições de acesso para os empresários das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, apoiados caso registem uma redução do volume de negócios superior a 20%, face ao mês anterior ou ao período homólogo, quando nas restantes ilhas essa redução terá de ser de pelo menos 40%.
Foi também aprovada a Conta da Região de 2019, que será agora enviada à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.
“Este ano tivemos a maior execução dos últimos anos, o que será perfeitamente visível neste documento que será entregue ao parlamento”, salientou Berto Messias.
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