Governo divulga mapa das freguesias prioritárias para limpeza de combustível

Governo divulga mapa das freguesias prioritárias para limpeza de combustível

Comunicado conjunto do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério da Administração Interna

O Governo divulgou hoje o mapa (em anexo) das freguesias de 1ª e 2ª prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). Trata-se de um Despacho conjunto do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e que define igualmente os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.

O Despacho determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 01 de abril e 31 de maio. O Despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 01 e 30 de junho.

Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI, o Despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019.

O documento sublinha ainda que a definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.

O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (mapa em anexo), as áreas confinantes a edificações, a aglomerados populacionais, a áreas industriais, bem como às redes viária e ferroviária e às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.

Comente este artigo
Anterior Pourquoi le chien est-il devenu le meilleur ami de l'homme ?
Próximo Apicultura - ApisRAM

Artigos relacionados

Eventos

AgroIN 2020: Eficienciocultura – 23 de abril – Oeiras

Culturas há muitas e modos de produção também. Mas há uma que assume transversalidade e é decisiva para todos os empresários, técnicos e gestores […]

Comunicados

Governo criou a Bolsa de Inspetores Veterinários

O Governo criou a Bolsa de Inspetores Veterinários para o exercício de funções nos estabelecimentos de abate e de preparação de carnes destinadas ao consumo. […]

Dossiers

El mercado del porcino, a la espera de que se active la demanda


La actividad en el mercado del porcino ha sido esta semana muy limitada lo que ha obligado a que varias lonjas no registraran cotización o como mucho se han limitado a seguir la tendencia de subida fijada en la semana anterior. […]