Estão já disponíveis apoios para os agricultores afetados pelo incêndio que percorreu o território dos concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei entre os dias 20 e 23 de julho, depois de ter sido hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 6938-A/2019, que reconhece este incêndio como catástrofe natural.
Este Despacho permite o acionamento da Medida 6.2.2. Restabelecimento do Potencial Produtivo, no âmbito do PDR 2020, através da qual o Governo disponibiliza 500 mil euros para atribuir aos agricultores de acordo com os seguintes níveis de apoio:
- 100% para prejuízos até 5.000 euros;
- 85% para prejuízos entre 5.000 e 50.000 euros;
- 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros.
Esta medida aplica-se a agricultores que sofreram prejuízos no potencial produtivo das suas explorações e destina-se a financiar perdas em culturas permanentes (vinha, olival e pomar), efetivos pecuários, equipamentos e maquinaria e instalações de apoio à atividade agrícola. Nesta situação estão os agricultores das Freguesias da Fundada e de São João do Peso, no Município de Vila de Rei, e das Freguesias de Amêndoa e de Cardigos, no Município de Mação, freguesias cujas áreas agrícolas e florestais ardidas ultrapassam dos 30% do seu território.
Para agricultores titulares de explorações situadas na Freguesia do Carvoeiro, no Município de Mação; na União de Freguesias da Cumeada e Marmeleiro e na União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, no Município da Sertã; e na Freguesia de Vila de Rei, no Município de Vila de Rei; freguesias cujas áreas agrícolas e florestais ardidas ficam aquém dos 30% do seu território, está disponível uma verba de 100 mil euros. A dotação global disponível, no valor de 600 mil euros, poderá ser reforçada, caso se verifique essa necessidade.
Adicionalmente, o Governo instalou, com o apoio do Município de Vila de Rei, uma base logística para fornecimento de alimentação animal. Estão disponíveis feno e açúcar (para alimentar abelhas), fornecidos pelo Ministério da Agricultura, além de diversos tipos de rações, solidariamente fornecidos por empresas da fileira.
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