"Governo discrimina agricultores do Continente em rela��o aos A�ores"

"Governo discrimina agricultores do Continente em rela��o aos A�ores"

Com esta afirma��o, a CAP deseja repor a igualdade fiscal entre agricultores do Continente e dos A�ores, os quais acabam de obter do Governo a suspensão das notifica��es fiscais que o Ministério das Finanças estava a enviar a todos os agricultores desde Junho.

Esta conquista do Governo Regional dos A�ores trava a intenção do Governo de passar de 20% para 65%, a percentagem dos apoios sujeitos a tributa��o de IRS, concedidos aos agricultores que se encontrem no regime simplificado.

Aproveitando a presença do Presidente da República na regi�o aut�noma, acompanhado do ministro de Estado, Pedro Silva Pereira, o Presidente do Governo Regional dos A�ores, Carlos C�sar, conseguiu sensibilizar o Governo para a injusti�a do aumento da tributa��o aos agricultores no ambito das ajudas da PAC e do POSEI. Com esta iniciativa de pol�tica regional, os A�ores conseguiram aquilo que desde 2006 a CAP reivindicava para o sector agr�cola: a manuten��o do regime tribut�rio em 20% das ajudas recebidas ao abrigo da Pol�tica Agr�cola Comum.

Em carta hoje enviada ao ministro das Finanças, a CAP volta a defender os agricultores e solicita a igualdade de tratamento: "Considerando que in�meros agricultores do Continente, inseridos no regime simplificado de tributa��o t�m sido notificados para alterarem as respectivas declarações fiscais de IRS, � semelhan�a do que ocorreu nos A�ores vimos pois solicitar a V. Exa. que o mesmo tratamento seja dado aos agricultores do Continente, suspendendo-se as notifica��es dos diversos Serviços de Finanças do Continente aos agricultores, pois a aplica��o da Lei tem de ser uniforme em todo o país."

09 de Outubro de 2007

A Direc��o da CAP