O Governo da Madeira decidiu hoje fixar serviços mínimos no CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma entre os dias 02 e 23 de dezembro, na sequência da greve anunciada pelo sindicato do setor para aquele período.
“O Governo Regional decidiu estabelecer os meios humanos necessários para assegurar esses serviços mínimos, tendo já sido publicado, em JORAM [Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira], o despacho conjunto das Secretarias Regionais da Inclusão, Trabalho e Juventude, e Agricultura e Pescas”, refere o executivo em comunicado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais justifica a greve de 22 dias com a reivindicação de melhores condições salariais e a revisão do subsídio de risco.
Na nota, o executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, explica que a decisão de fixar serviços mínimos decorre de o CARAM ser a única entidade no arquipélago que assegura as “atribuições de interesse público relativas ao abate de animais domésticos, das espécies bovino, suíno, ovino, caprino, equídeo e conídeo e respetivas atividades complementares e acessórias”.
O governo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, teve também em consideração a “pequena produção pecuária”.
Esta produção, sustenta, “com mão-de-obra maioritariamente familiar, tem grande expressão na Região Autónoma da Madeira e constitui o rendimento de muitas dessas famílias, sendo fundamental para o seu sustento, na medida em que é neste período [época de Natal] que fica garantido o escoamento da carne produzida, após longos meses de trabalho dos produtores”.
No comunicado, o executivo madeirense sublinha que pretende também acautelar o bem-estar animal, considerando que pode ser necessário realizar abates de emergência, na sequência de acidentes que provoquem traumatismos ou perturbações fisiológicas e funcionais graves aos animais.
O executivo regional entende ainda que a paralisação total do único centro de abate existente no arquipélago, durante um período seguido de 22 dias, é suscetível de potenciar o abate informal e clandestino de animais para consumo humano, comprometendo a saúde pública e a proteção animal.
O CARAM é uma empresa do setor público regional e emprega 45 trabalhadores.
Esta é a segunda greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais num período de quatro meses, sendo que a primeira decorreu entre 11 e 22 de agosto.
O sindicato defende a atualização da tabela salarial, considerando que o salário mínimo na região – 915 euros – já consumiu três níveis remuneratórios e abarca a maioria dos 45 funcionários, bem como a alteração do subsídio de risco para 20% para todos os trabalhadores, o aumento do subsídio de alimentação para 10,50 euros por dia e a atribuição do subsídio de frio.
Já a administração do CARAM sublinha que o Acordo de Empresa, assinado em abril de 2024 e válido até abril de 2027, já representou um investimento adicional de aproximadamente 110.000 euros direcionados para a valorização dos colaboradores.
