Governo aprovou integração de 345 trabalhadores precários dos fundos europeus

O Governo aprovou a integração de 345 trabalhadores precários dos fundos europeus, estando marcada para sexta-feira a formalização do contrato de trabalho de 28 destes trabalhadores, segundo anunciou esta quinta-feira o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

No total, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), foram apresentadas 487 candidaturas de trabalhadores que prestam serviço nos Programas Operacionais do Portugal 2020, estando em fase final de conclusão todos os 32 procedimentos concursais que visam a regularização destas situações.

De acordo com a informação veiculada pelo Ministério tutelado por Pedro Marques, “das candidaturas apresentadas, já foram aprovados 345 processos (70% do total), cujos contratos de trabalho por tempo indeterminado estão em processo de celebração com os respetivos trabalhadores”.

A análise das candidaturas apresentadas para os 148 postos de trabalho ainda não decididas, e que abrangem os programas Capital Humano e SEUR, será concluída nas próximas semanas.

Para esta sexta-feira está prevista a formalização do contrato de trabalho que vai regularizar o vínculo de 28 trabalhadores afetos à Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Alentejo – ALENTEJO 2020. A iniciativa contará com as presenças do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, do presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

De acordo com a regras definidas no âmbito do PREVPAP, os trabalhadores dos fundos europeus são integrados no mapa de pessoal da ADC – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entidade que assume a nível nacional a gestão de todo o pessoal afeto à operacionalização do Portugal 2020. Os trabalhadores ficarão, no entanto, colocados nas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, onde continuarão a exercer funções.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.