Governo aprova versão final da estratégia para uma proteção civil preventiva até 2030

O Governo aprovou hoje a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva até 2030, documento que contempla mais de 130 medidas a implementar pela administração central e local para a redução do risco nos vários tipos de catástrofe.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a versão final da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva até 2030 foi hoje aprovada pelo Governo, depois de ter sido submetida a consulta pública.

“O diploma define cinco objetivos estratégicos que se traduzem em projetos e atividades a implementar pela administração central e local”, refere o comunicado, frisando que os objetivos passam por “fortalecer a governança na gestão de riscos, melhorar o conhecimento sobre os riscos, implementar estratégias para a redução de riscos, melhorar a preparação face à ocorrência do risco e envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos”.

Esta estratégia nacional define 10 áreas prioritárias e 136 objetivos operacionais, os quais traduzem projetos e atividades a implementar pela administração central, câmaras municipais e juntas de freguesias durante 10 anos, dando um grande enfoque à prevenção dos riscos, mas mantendo também a prioridade na resposta.

O documento integra todas as áreas de gestão de risco de catástrofe e engloba novas ameaças para a qual a proteção civil tem de estar preparada.

Os incêndios rurais são considerados os riscos mais significativos no país, seguido dos fenómenos de ventos fortes, secas, cheias e inundações.

“Estes são os riscos típicos, mas o importante é perceber que o cenário global mudou e estamos perante um novo paradigma e que cada vez mais temos uma panóplia de cenários e diferentes vulnerabilidades”, disse à Lusa a secretária de Estado da Administração Interna, quando o documento entrou em consulta pública.

Entre os novos fenómenos, Patrícia Gaspar avançou com a segurança no ciberespaço, ameaças híbridas, questões ambientais, fenómenos extremos muito associados às questões climáticas e pandemias, como a covid-19.

Patrícia Gaspar destacou a importância que tem de ser dada cada vez mais à prevenção para se conseguir ter uma resposta eficaz.

“Durante muitos anos todos os trabalhos associados ou relacionados com os serviços de proteção civil e gestão de emergências acabaram por se focar quase sempre muito naquilo que é a área da resposta”, afirmou, sublinhando que se tem vindo ultimamente a assistir a uma mudança de paradigma ao se começar a apostar cada vez mais nas áreas da prevenção e preparação.

A secretária de Estado sustentou que o risco zero não existe por mais que se trabalhe na área da preparação, salientando que não se deve descurar na resposta, que é o último patamar quando alguma coisa acontece, mas devem ser criadas “as condições para que a prevenção seja mais eficaz e com resultados”.

A governante assegurou que há “um pacote financeiro associado” para a execução das medidas previstas da estratégia, tendo Portugal “uma oportunidade absolutamente fantástica que é o próximo quadro comunitário de apoio”.

O documento indica que deve ser preparado até 01 de dezembro de 2021 um plano de financiamento, com indicação da estimativa dos encargos por entidade e por ano, identificando as respetivas fontes de financiamento.

A secretária de Estado destacou igualmente o reforço que é dado ao patamar local, tendo em conta a importância que os municípios desempenham na área da proteção civil.

O atual documento sucede à Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, que vigorou entre 2018 e 2020.