Governo aprova taxa para estabelecimentos de com�rcio alimentar

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 –  26-04-2012

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Governo aprova taxa para estabelecimentos de com�rcio alimentar

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de com�rcio alimentar, por grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanit�rio e de segurança alimentar.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "com a criação desta taxa � estendida a todos os operadores da cadeia alimentar – e não apenas a alguns, como acontecia – a responsabilidade do financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida que todos são destes benefici�rios".

além desta nova taxa, o Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar Mais que vai ser criado inclui as "diversas taxas j� existentes" e destina-se "a apoiar a missão da Direc��o-geral de Alimenta��o e Veterin�ria" e "� um fundo financeiro que assegurar� a execução de todo o programa de Saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal", refere o mesmo comunicado.

Segundo o Governo, "� assim assegurada a elevada qualidade e segurança alimentar ao consumidor, refor�ando as boas pr�ticas ao longo da cadeia alimentar".

Fonte:  Lusa

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