Com o Portugal 2020 a entrar na reta final, as autoridades de gestão dos incentivos às empresas estão há dois meses a anular os projetos que não estão a ter execução. Ou seja, em novembro e dezembro de 2018, o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas foi negativo. Em causa estão 29 milhões de euros em incentivos.
Esta não é a primeira vez, no Portugal 2020, que um mês apresenta um saldo negativo em termos de incentivos aprovados. Foi em outubro de 2017 que essa situação se verificou pela primeira vez, com uma anulação de 14 milhões de euros. “Em causa estão várias anulações e de pequena dimensão”, disse ao ECO, na altura, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. “Foram largas dezenas de projetos”, precisou Nelson Souza, justificando que se trata de “um ato de gestão normal”.
Valor do incentivo aprovado no Portugal 2020
Fonte: Compete 2020; Valores em milhões de euros
A justificação repete-se. De acordo com fonte oficial do Compete, o programa operacional das empresas, os 29 milhões de euros agora anulados resultam de um ato de gestão e não traduzem qualquer intenção de levar a cabo uma operação de limpeza, à semelhança do que aconteceu em 2012 com o anterior quadro comunitário de apoio (QREN), eliminando os projetos cuja execução teimava em não arrancar. De sublinhar que, neste caso, as empresas ainda não tinha recebido o dinheiro do apoio, porque a anulação é feita ao nível dos apoios aprovados e não dos pagamentos. Mas, o efeito prático resulta na libertação de verbas.
As anulações podem surgir por duas razões: ou porque o projeto não cumpriu as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário, ou porque a empresa desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário).
No entanto, num momento em que o programa está desde fevereiro de 2018 a aprovar projetos em regime de overbooking — acima da dotação inicial de 3.983 milhões de euros –, libertar dinheiro que não está a ser executado é uma ajuda para apoiar novos projetos (agora já com as novas regras), mas também para acelerar a taxa de execução do sistema de incentivos.
Em dezembro de 2018, de acordo com o boletim mensal provisório, a taxa de execução é 47%. No último mês de 2018 foram executados 135 milhões de euros, o mês com a execução mais elevada do Sistema de Incentivos, e que representa um aumento de 193% face ao mês anterior no qual a execução mensal foi de 46 milhões de euros. Até então, a execução mensal máxima conseguida tinha sido de 87 milhões de euros (em março e em dezembro de 2017). Estes dados ainda podem vir a sofrer algumas alterações, porque o boletim de dezembro é provisório, já que os dados finais só serão apurados em maio de 2019 quando for feito o fecho de contas com o relatório que será entregue à Comissão Europeia.
De sublinhar que, desde a reprogramação do Portugal 2020, as empresas têm um reforço da dotação do sistema de incentivos que, graças ao novo mecanismo de alavancagem pela banca da componente reembolsável dos fundos, deverá permitir um investimento adicional das empresas de cinco mil milhões de euros.
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