Governo altera regime de apoios do Programa Nacional de Regadios

Governo altera regime de apoios do Programa Nacional de Regadios

O Governo alterou o regime de apoios no âmbito do Programa Nacional de Regadios. O Executivo defende que esta é forma de garantir “clareza” e “segurança jurídica” na aplicação da medida, afastando “eventuais dúvidas interpretativas pelos seus destinatários”.

Depois da alteração, a abertura dos avisos passa a depender “de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”. Por outro lado, os “procedimentos e os contratos-programa a celebrar com os municípios são precedidos, nos termos legais em vigor, do cumprimento das regras e dos princípios vigentes em matéria de despesa pública”.

Já em janeiro, o Governo tinha regulado o regime de apoio a conceder aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Regadios, definindo que as operações podem ser apoiadas até 100% do valor de investimento elegível.

“O apoio previsto […] tem como objetivo promover o uso eficiente da água e da energia e o desenvolvimento do regadio eficiente”, referia a portaria publicada em Diário da República. Objetivos que deverão ser alcançados através da disponibilização de água aos prédios rústicos abrangidos por áreas a beneficiar com regadio, da promoção de melhores acessibilidades nas áreas beneficiadas, da dotação de energia elétrica às infraestruturas coletivas nas áreas de regadio, bem como do incentivo à utilização de novas tecnologias e promoção da adaptação dos sistemas de produção ao ambiente.

O Programa Nacional de Regadios, apresentado há cerca de um ano, tem como objetivo reabilitar, modernizar e aumentar os regadios existentes no país, criando novas áreas, e conta com um orçamento previsto em cerca de 560 milhões de euros a serem investidos até 2023.

Comente este artigo

O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.

Anterior Se mettre au sport, même après 40 ans
Próximo Conclusões do projeto AgroMeg apresentadas em Seminário

Artigos relacionados

Últimas

Há dez empresas interessadas nas barragens da EDP

O processo de venda de centrais hidroelétricas na Península Ibérica que a EDP tem em curso está a ser analisado por uma dezena de entidades, […]

Últimas

Carne cachena da Peneda DOP galardoada no concurso Great Taste 2017

Entre Maio e Setembro de 2017 realizou-se o concurso Great Taste 2017, um dos eventos mais prestigiados em certames responsáveis pela descoberta de produtos alimentícios de qualidade excepcional, […]

Últimas

Um olhar sobre a gestão do solo em olival face ao aquecimento global

O que há de novo neste cenário?As previsões para as alterações climáticas para as regiões do território nacional onde a oliveira tem expressão económica traçam um cenário de aumento de temperatura, […]