Governo altera regime de apoios do Programa Nacional de Regadios

Governo altera regime de apoios do Programa Nacional de Regadios

O Governo alterou o regime de apoios no âmbito do Programa Nacional de Regadios. O Executivo defende que esta é forma de garantir “clareza” e “segurança jurídica” na aplicação da medida, afastando “eventuais dúvidas interpretativas pelos seus destinatários”.

Depois da alteração, a abertura dos avisos passa a depender “de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”. Por outro lado, os “procedimentos e os contratos-programa a celebrar com os municípios são precedidos, nos termos legais em vigor, do cumprimento das regras e dos princípios vigentes em matéria de despesa pública”.

Já em janeiro, o Governo tinha regulado o regime de apoio a conceder aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Regadios, definindo que as operações podem ser apoiadas até 100% do valor de investimento elegível.

“O apoio previsto […] tem como objetivo promover o uso eficiente da água e da energia e o desenvolvimento do regadio eficiente”, referia a portaria publicada em Diário da República. Objetivos que deverão ser alcançados através da disponibilização de água aos prédios rústicos abrangidos por áreas a beneficiar com regadio, da promoção de melhores acessibilidades nas áreas beneficiadas, da dotação de energia elétrica às infraestruturas coletivas nas áreas de regadio, bem como do incentivo à utilização de novas tecnologias e promoção da adaptação dos sistemas de produção ao ambiente.

O Programa Nacional de Regadios, apresentado há cerca de um ano, tem como objetivo reabilitar, modernizar e aumentar os regadios existentes no país, criando novas áreas, e conta com um orçamento previsto em cerca de 560 milhões de euros a serem investidos até 2023.

O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.

Comente este artigo
Anterior Se mettre au sport, même après 40 ans
Próximo Conclusões do projeto AgroMeg apresentadas em Seminário

Artigos relacionados

Últimas

ICNF tem novos estatutos

Já foi publicada a portaria que aprova os ‘Estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas’(ICNF), na sequência da aprovação da Lei Orgânica que define novas missões e competências do organismo e que vem criar cinco novas Direções Regionais. […]

Nacional

Reviver os Verões passados…

Chegaram os fogos florestais. Mais uma vez vão sair, tal como este, dezenas de comentários nos órgãos de comunicação social e nas denominadas redes sociais, […]

Últimas

O regadio e a sustentabilidade agroambiental: Economia circular – 8 de novembro – Coimbra

É objetivo do seminário destacar os principais desafios para o desenvolvimento sustentável para Portugal […]