Governo adota novas medidas de mitigação dos efeitos da seca na Agricultura

Governo adota novas medidas de mitigação dos efeitos da seca na Agricultura

Estão abertas até 30 de abril as candidaturas ao Pedido Único de 2018.

Tendo em conta os efeitos da seca e dos incêndios sobre a atividade agrícola, e tendo como objetivo evitar que os agricultores possam ser penalizados no âmbito das candidaturas ao Pedido Único, o Ministro da Agricultura decidiu isentar de penalizações os agricultores que, na campanha de 2018, por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal. Esta situação terá igual tratamento ao adotado na campanha anterior, considerando a excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras.

Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agroambientais, o Ministro decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017. Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos.

Capoulas Santos decidiu ainda adaptar a legislação para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afetados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso.

Finalmente, o Ministro decidiu requerer à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos.

 

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