O plano estratégico dos Açores no âmbito da Política Agrícola Comum é um convite ao investimento na florestação de terras agrícolas e na criação de “cortinas de abrigo”, disse hoje o secretário regional da tutela.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), António Ventura, o investimento nas florestas é “algo inovador e é um convite, como nunca, ao investimento na florestação de terras agrícolas, mas também das cortinas de abrigo, com todas as vantagens multifuncionais, ambientais, económicas e sociais que traz”.
“Por exemplo, naquilo que são os investimentos em terras agrícolas, de 85 passam para 100%. Isto é um verdadeiro convite”, disse hoje o governante na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, na ilha do Faial, durante o debate sobre o projeto de resolução apresentado pelo PAN para que o executivo proceda à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro de 2022, relativo à classificação do arvoredo de interesse público.
Em resposta aos deputados, António Ventura referiu que, na área da manutenção da floresta, os apoios previstos para cinco anos passam para 12 anos, “com prémios que aumentam de 650 euros para 1.400 euros por hectare”.
“E criamos, também, um prémio a 500 euros por hectare para a diversidade, tendo em conta se nessa área florestal estiverem incluídas endémicas”, disse, assumindo que “é algo como nunca se fez nos Açores”.
“É o melhor quadro de investimento para a florestação de terras agrícolas. Podia ter sido feito no PRORURAL+, não foi feito, o Governo anterior decidiu não o fazer, nós fazemos este convite como nunca”, vincou.
O secretário regional da Agricultura salientou que as “cortinas de abrigo” têm muitas vantagens como proteção animal, evitam a erosão dos solos, contribuem para a regulação dos recursos hídricos, para a retenção de carbono e para a venda da madeira.
“É essencial que na nossa paisagem, no nosso terreno, se possa levar, de facto, a este convite para o investimento em cortinas de abrigo. Isto vai fazer com que a área de floresta possa aumentar nos Açores”, afirmou.
E concluiu: “É algo como nunca se fez nos Açores. Está a ser preparado o aviso para abertura [do período das candidaturas]. Há vários proponentes, quer naquilo que é a reflorestação, quer naquilo que seja a florestação de terras agrícolas, quer naquilo que seja na existência de cortinas de abrigo”.
António Ventura recordou ainda que, de 2021 a 2025, foram arborizados e rearborizados 836 hectares de área florestal no arquipélago.
“Só em 2025 foram distribuídas 493.788 plantas por privados, por entidades, por coletividades, nos vários viveiros que nós temos nos Açores”, disse.
O projeto de resolução do PAN para que o Governo Regional proceda à regulamentação do diploma Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro de 2022, relativo à classificação do arvoredo de interesse público, foi aprovado por unanimidade.
António Ventura explicou na ocasião que no Conselho do Governo de 04 de fevereiro foi aprovado o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na região.
O diploma levou algum tempo na sua elaboração porque “converge de três temáticas fundamentais no âmbito cultural, florestal e ambiental” e contempla legislação nacional e europeia.
Na discussão da iniciativa, o deputado do PAN, Pedro Neves, apontou que há sete meses fez um requerimento ao executivo e “demorou imenso tempo” na resposta, porque “o Governo não fez nada” até então.
Por outro lado, assumiu que, “se o Governo tem mesmo uma estratégia política relativamente à arborização da Região Autónoma dos Açores e, neste caso, fazer sebes vivas”, são necessários recursos humanos para auxílio aos agricultores.
Lembrou que nos últimos dois anos assistiu-se à saída de vários profissionais dos serviços “e não foram substituídos”, tendo pedido ao governante que “tenha esse cuidado”, pelo menos ao nível dos recursos humanos dos viveiros da região.
