O Governo dos Açores vai atribuir apoios extraordinários aos agricultores, armadores e pescadores e empresas afetados pela passagem do furacão ‘Lorenzo’ até 75% do montante dos estragos, segundo resoluções publicadas, esta sexta-feira, em Jornal Oficial.
No que respeita ao setor agrícola, o executivo açoriano adianta que “o apoio financeiro a conceder aos produtores prevê a atribuição de uma comparticipação até um máximo de 75% do montante dos estragos efetivamente verificados e inventariados pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha em produções agrícolas e em infraestruturas”.
Para beneficiar deste regime excecional de apoio é necessário que os agricultores sejam titulares de uma exploração agrícola, comprovadamente atingida pela intempérie, e que cumpram todas as condições legais necessárias ao exercício da atividade. O Governo dos Açores publicou também uma resolução que autoriza um regime excecional de apoio aos armadores e pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos ligados à atividade da pesca que se encontravam armazenados em casas de aprestos danificadas pela passagem do furacão.
Em causa, de acordo com o executivo regional, estão as casas de aprestos situadas no Núcleo de Pesca do Porto das Lajes, na ilha das Flores, nos portos de pesca de São Mateus e de São João, no Pico, e no Porto de Pesca da Folga, na Graciosa. O apoio financeiro consiste num subsídio não reembolsável, calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e devidamente inventariados pelos serviços da Direção Regional das Pescas, ou por uma entidade especializada designada pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na sequência de vistorias realizadas às casas de aprestos sinistradas.
Segundo a resolução, o montante de apoio a conceder corresponde a 75% das despesas elegíveis do valor dos prejuízos que não são comparticipados ou cobertos por seguros. Também foi publicada a resolução do Governo dos Açores que aprova um regime excecional de apoio às empresas afetadas pela passagem do furacão ‘Lorenzo’ nas ilhas dos grupos ocidental” (Flores e Corvo) e central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) do arquipélago.
De acordo com a resolução agora publicada, estão previstos apoios para despesas em instalações, mercadorias e equipamentos afetos à atividade empresarial. Podem beneficiar de apoio os empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais e cooperativas. Podem ainda ser abrangidos os proprietários dos edifícios onde se situam as empresas.
“O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e será calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e inventariados, correspondendo a 75% dos valores apurados, relativamente aos prejuízos não cobertos pelos seguros”, explica o Governo regional.
Com a criação deste regime, “o Governo dos Açores procura assegurar a minimização dos efeitos provocados pela passagem do furacão ‘Lorenzo’ nas empresas açorianas afetadas e propiciar as condições necessárias à rápida reposição da normalidade da sua atividade”, sublinha.
Quinta-feira foi publicada em Jornal Oficial a resolução que declara a situação de calamidade pública nos Açores, na sequência da passagem do furacão ‘Lorenzo’ no início do mês, assegurando apoios para fazer face aos prejuízos registados.
A passagem do furacão, a 2 de outubro, provocou prejuízos de cerca de € 330 milhões, segundo anunciou na segunda-feira o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro. Devido à passagem do furacão foram registadas 255 ocorrências, tendo o mau tempo obrigado ao realojamento de 53 pessoas.
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