A Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas assinou hoje com o SETRAAB o primeiro Contrato Coletivo de Trabalho entre as duas entidades em prol da regulação das condições laborais.
O presidente da FNOP, Domingos dos Santos, e secretário-geral do SETAAB, Joaquim Venâncio, em nome da Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas, e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins (SETAAB) assinaram hoje, 11 de abril, na sede da FNOP em Lisboa, um Contrato Coletivo de Trabalho que regula as condições laborais das entidades filiadas na FNOP.
A FNOP é uma associação de caracter sócio-profissional, cujo principal objetivo é a defesa e representação dos interesses das Organizações de Produtores (OP) de frutas e hortícolas suas associadas. São também compromissos da FNOP a realização de ações que privilegiem a promoção e o desenvolvimento das produções dos seus associados, a coordenação de atividades de comum interesse e a promoção de ações, estudos, formação e informação.
Com mais de meia centena de associados, a FNOP congrega pessoas coletivas reconhecidas, ou pré-reconhecidas, oficialmente como Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas ou Agrupamentos de Produtores de Batata de acordo com a legislação comunitária e nacional aplicável, designadamente o Regulamento (UE) n.º 1308/2013, de 17 de Dezembro de 2013.
O Contrato Coletivo de Trabalho que hoje foi assinado seguiu para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Artigo publicado originalmente em CAP.
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