11 Nov 2019, 12:05 Público 540

Florestas: só mudança de ministério ou também mudança de política? – Américo Carvalho Mendes

O que é preciso que responsáveis políticos e cidadãos em geral compreendam é que organizar associativamente os produtores florestais numa floresta com a estrutura fundiária que temos é um passo insubstituível para se combater incêndios e outros problemas de que este sector enferma.

A principal reforma estrutural de que a política florestal precisa está por fazer. Nenhum governo antes e depois do 25 de Abril a encarou com a prioridade e os recursos à altura do que é preciso para a levar por diante.

Essa reforma é a que decorre das seguintes características centrais da produção florestal em Portugal:

Portugal é um país que tem uma das percentagens de área florestal privada mais altas do mundo;
Muita dessa propriedade está muito fragmentada;
Desde que, a partir de meados do século XX, a população rural começou a diminuir de forma irreversível, os custos de mão de obra necessários para assegurar uma gestão florestal sustentável têm vindo a aumentar mais depressa do que as receitas da produção florestal para os produtores privados, contribuindo para uma rentabilidade privada negativa desta actividade, residindo aqui a causa económica fundamental do chamado “absentismo” dos proprietários florestais e do consequente agravamento do risco de incêndio;
Apesar disso, se os produtores florestais fossem compensados pelos serviços ambientais que os seus espaços florestais produzem, essa rentabilidade seria positiva, em muitos casos.

Dadas estas características centrais da produção florestal em Portugal, a reforma estrutural que nenhum governo, até agora, encarou com a prioridade e os recursos à altura do que é preciso fazer é a seguinte:

Providenciar incentivos económicos que paguem os serviços ambientais da floresta aos produtores que se organizem para a gerir melhor;
Concentrar boa parte desses incentivos no apoio a formas de organização dos produtores florestais que promovam a gestão florestal agrupada.

Já existe na política florestal portuguesa um instrumento que pode ser o ponto de partida para esta reforma estrutural. O que falta, e a recente “Reforma da Floresta” não fez, é dotá-lo de mais recursos e orientá-lo para um apoio vigoroso às formas de gestão florestal agrupada.

Esse recurso é o Fundo Florestal Permanente. As formas de gestão florestal agrupada que esse Fundo Florestal deveria estar a apoiar muito mais e melhor são as Organizações de Produtores Florestais (OPF) e as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) cuja criação se deve, na sua grande maioria, a estas organizações.

As OPF têm muito pouco apoio ao seu funcionamento, excepto no que se refere às suas equipas de sapadores florestais, mas este apoio esteve congelado entre 1999 e 2017, ano em que passou de 35.000 euros para 40.000 euros, voltando a ficar congelado desde então. Note-se que 35.000 euros era o valor que, em 1999, foi considerado como o adequado para pagar o “serviço público” destas equipas, ou seja, o trabalho que fazem durante metade do ano na “limpeza das matas” e na vigilância e apoio a incêndios. 35.000 euros em 1999 são bem mais do que 40.000 euros hoje em dia.

Quanto às ZIF, também não têm nenhum apoio ao seu funcionamento.

O que é preciso que responsáveis políticos e cidadãos em geral compreendam é que organizar associativamente os produtores florestais numa floresta com a estrutura fundiária que temos no nosso país é um passo insubstituível para se combater incêndios e outros problemas de que este sector enferma.

É preciso também compreender que, em termos económicos, promover essa organização associativa é um produzir um “bem público” que, tal como outros bens públicos indispensáveis à vida de todos nós (segurança pública, bom nível de saúde pública, boa qualidade do ambiente, etc.), tem um custo de produção, custo esse que deve ser pago se queremos que esse bem público seja produzido.

No caso aqui em questão, quem deve pagar o custo da organização associativa dos produtores florestais devem ser, obviamente, em primeiro lugar, os produtores florestais, mas não só. O resto da sociedade também deve pagar parte desses custos porque uma floresta bem gerida e produtora de serviços ambientais não só beneficia os produtores florestais, mas também toda a sociedade.

O novo Governo tem uma oportunidade, a curtíssimo prazo, de provar que se vai empenhar na reforma estrutural aqui proposta. Vai aqui uma sugestão muito concreta nesse sentido que seria a inscrição na proposta de Orçamento para 2020 das duas medidas seguintes:

Actualização, para preços de 2020, do valor pago pelo “serviço público” das equipas de sapadores florestais que era de 35.000 euros, em 1999, e que actualmente está congelado em 40.000 euros;
Lançamento de um regime de contratos programa com as OPF, com um horizonte de médio prazo, sujeitos a monitorização e a avaliação por entidades independentes, que poderão incluir o pagamento desse “serviço público” das equipas de sapadores, um apoio ao funcionamento das ZIF e outras acções consideradas relevantes por cada OPF para o seu território de intervenção, até um tecto máximo de co-financiamento público para cada contrato.

Embora não estejam aqui em causa verbas muito elevadas, se os recursos não derem para tudo, logo à partida, que se utilizem critérios justos de afectação, nomeadamente começar por dar prioridade às OPF que mais se tiverem empenhado na criação de ZIF e não tratar por igual o que é diferente (criar e gerir uma ZIF numa zona de minifúndio não tem os mesmos custos do que numa zona de latifúndio).

Ando a propor isto há muito tempo, sem nenhuma eficácia. Por isso, já me vai faltando, cada vez mais, a disposição para voltar a escrever sobre este assunto. Apesar disso, resolvi tentar de novo na esperança de que possa ainda haver alguém que ouça e que tenha vontade e capacidade para fazer alguma coisa de substancial para que esta reforma estrutural finalmente arranque.

Presidente da direcção da Associação Florestal do Vale do Sousa