1. De que forma pensa o Ministério contribuir para manter e assegurar a crescente importância e visibilidade que a Agricultura Portuguesa tem vindo a ocupar no contexto da Balança Comercial e o do seu peso nas Exportações Nacionais?
A internacionalização é uma das vertentes prioritárias da política do Governo, e neste contexto, estamos cientes da importância da criação de condições que visem o aumento das exportações e uma maior visibilidade dos produtos e das empresas nacionais.
O Ministério da Agricultura irá prosseguir com uma estratégia conjunta de atuação, no sentido de ser conseguida uma maior eficácia das políticas públicas e dos instrumentos facilitadores da internacionalização e do acesso aos mercados.
Tudo faremos para promover a ativação de mecanismos institucionais que visem a consolidação e a abertura de mercados estratégicos para Portugal.
Estamos também conscientes de que é necessário proporcionar um melhor acesso à informação sobre os temas da Internacionalização, e apoiar as ações que visem o desenvolvimento de uma agricultura inovadora, capaz de desenvolver produtos diferenciados, com vista à sua valorização nos mercados externos.
2. No próximo Quadro Comunitário considera vantajosa para Portugal a ideia proposta pela Finlândia de uma percentagem fixa do orçamento da PAC, igual para todos os Estados-membros, para financiar medidas ambientais e climáticas?
Portugal considera positiva a proposta da Finlândia de uma percentagem comum única para as medidas ambientais e climáticas, desde que permita uma utilização flexível dos vários instrumentos da arquitetura verde, nomeadamente os Ecoregimes e as medidas agroambientais e clima, bem como outros tipos de intervenções, no âmbito do Pilar II e nos fundos operacionais.
3. Sabendo que o RNC 2050 (Roteiro Nacional para a neutralidade carbónica) releva as virtudes de modelos agrícolas baseados na intensificação sustentável como vê o Ministério a onda de contestação a vários níveis às explorações agrícolas tecnologicamente mais desenvolvidas do país?
A abordagem de longo prazo do Roteiro Nacional para a neutralidade carbónica (RNC2050) assenta numa estratégia conjunta do setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo, orientada à intensificação da capacidade de sequestro destes solos, sendo reconhecido que “a evolução das emissões associadas à agricultura e florestas está muito dependente da introdução de alterações estruturais e nos tipos de gestão utilizados”. Também o alcance da neutralidade carbónica do setor pressupõe a aposta em estratégias de circularidade ao nível das explorações, para futuro benefício das transições induzidas pela economia circular.
O RNC 2050 identifica como principais vetores de descarbonização para Agricultura, a expansão significativa da agricultura biológica, de conservação, de precisão e das pastagens biodiversas, a redução no uso de fertilizantes com substituição por composto orgânico e a melhoria da digestibilidade da alimentação animal e da gestão de efluentes pecuários.
Permito-me assim, concluir que a transição para a neutralidade carbónica é exigente, requerendo aposta na inovação e adoção de modelos eficazes para a transferência do conhecimento, de que resulte uma implementação associada à demonstração de resultados de redução das emissões pela exploração. O desafio é grande e o caminho é lento, uma vez que dadas as características dos sistemas biofísicos “a redução de emissões na agricultura ocorre a um ritmo menor que noutros setores”. Contamos com agricultores ativamente envolvidos nos objetivos da descarbonização para o ganho de confiança das populações nos benefícios da Agricultura, como “parte da solução” e não como “parte do problema”.
4. 2020 é o Ano Internacional da Fitossanidade, anunciado pela FAO e pelo IPPC. Que ações tem o Ministério da Agricultura previstas para realizar ao abrigo deste tema?
Ministério da Agricultura tem agenda para este tema e em breve será tornada pública. Adianto, no entanto, que o Ministério da Agricultura celebra o Ano Internacional da Sanidade Vegetal, sendo de realçar algumas das iniciativas:
A implementação de um conjunto de novas normas legais, que visam uma maior proteção das culturas, das florestas e dos ambientes naturais, com uma forte aposta na prevenção, na implementação de procedimentos que permitam atuar de forma mais eficaz no combate às pragas e doenças das plantas e no aumento da sensibilização e informação sobre estas matérias;
A defesa junto da Comissão Europeia, atendendo também aos grandes objetivos do Pacto Ecológico Europeu que inclui um pacote de medidas para uma transição ecológica sustentável e de crescimento da União, a criação de uma regulamentação harmonizada aplicável à avaliação e colocação no mercado de macro organismos destinados a atuar como agentes de luta biológica na proteção das culturas, reduzindo os possíveis riscos associados à introdução de espécies vivas no ambiente e potenciando o crescimento sustentável desta forma de proteção fitossanitária, fomentado a investigação, inovação e investimento neste domínio;
A preparação de revisão de um conjunto de diplomas legais, que incidem sobre a produção, controlo e certificação de sementes, de plantas de fruteiras, de jovens plantas hortícolas, de plantas vitícolas, de batata de semente e de plantas e outros materiais de propagação ornamentais, visando um maior garante da qualidade fitossanitária destes materiais
5. Considera a Anipla um parceiro relevante para colaborar na conquista dos objetivos definidos no âmbito do Ano Internacional da Fitossanidade?
Claro que sim. Pretende-se aumentar a consciencialização global sobre o fundamental contributo da sanidade vegetal para acabar com a fome, reduzir a pobreza, proteger o ambiente e impulsionar o desenvolvimento económico.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que até 40% das culturas alimentares são perdidas anualmente devido a pragas e doenças das plantas.
Tal como sucede com a saúde humana ou animal, proteger as plantas de pragas e doenças é muito mais eficaz e eficiente do que lidar com emergências fitossanitárias de grande impacto, com efeitos devastadores na agricultura, floresta e também nos ecossistemas naturais e que obrigam a uma gestão dispendiosa de recursos humanos e financeiros. De facto, as pragas e doenças, dos vegetais, uma vez estabelecidas, são muitas vezes difíceis de controlar e/ou mesmo impossíveis de erradicar. Apostar na proteção é, portanto, determinante e a ANIPLA tem um papel elementar nesta difícil tarefa.
Ao Proteger as Plantas, Protegemos a Vida – faz parte de uma das mais nobres missões do Ministério da Agricultura, mas deve ser uma missão de todos!
O artigo foi publicado originalmente em FitoSíntese.
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