FENAPECUÁRIA rejeita aumento de custos e responsabilidades com a Taxa SIRCA

A recém-eleita Direção da FENAPECUÁRIA reuniu com Secretario de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira, a fim de discutir alguns assuntos que muito preocupam o setor pecuário nacional, de onde se destaca a questão da Taxa SIRCA, por prejudicar de forma gravosa estes profissionais, a necessidade de revisão da Portaria nº631/2009, por estar desajustada da realidade nacional, e a forma como decorrem as negociações entre a UE/Mercocul, denunciando uma concorrência desleal.

A FENAPECUÁRIA não aceita qualquer tipo de delegação de competências nas OPP/Cooperativas relativamente à cobrança da taxa Sirca, uma taxa que foi criada para financiamento dos encargos com o sistema de recolha de cadáveres de animais que morram nas explorações. Segundo estes dirigentes, “não podem ser sempre os mesmos a ser penalizados. Os produtores e suas cooperativas já são muito prejudicados. Como o que está em causa é um sistema que beneficia toda a comunidade, devem ser todos a contribuir para este sistema, tal como já acontece com outro tipo de taxas”.

No que diz respeito à Portaria nª631/2009, e segundo a FENAPECUÁRIA, “ela está perfeitamente desadequada face à realidade nacional. Esta é uma que portaria estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das atividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos mas que está desajustada face ao contexto português.

A FENAPECUÁRIA mostrou-se também muito preocupada com a forma como estão a decorrer as negociações entre a UE/Mercocul, “o que está em cima da mesa é demasiado penalizador para toda a fileira pecuária a nível Europeu. Se nada for alterado, estamos a falar de concorrência desleal”. A ideia que passa é a de que os países europeus estão oferecer Agricultura, setor pecuário em particular, em troca de eventuais favores noutras áreas, como é o caso do setor automóvel.

Outra questão que esteve na ordem no dia, por ser incontornável dado o quadro atual, foi o flagelo da seca no território nacional, onde a FENAPECUÁRIA sustenta que a nova PAC e o novo Quadro Comunitário devem acautelar medidas de financiamento para assegurar reservas de água à superfície.

 

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